O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 397ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 12 de junho de 2024, foram celebrados os seguintes atos:

CONVÊNIO ICMS Nº 71, DE 12 DE JUNHO DE 2024

CONVÊNIO ICMS Nº 72, DE 12 DE JUNHO DE 2024

CONVÊNIO ICMS Nº 73, DE 12 DE JUNHO DE 2024

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA