Despacho SE/CONFAZ nº 8 DE 14/01/2016
Norma Federal - Publicado no DO em 15 jan 2016
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais não consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Fakstel Corporation Ltda - ME | 01.431.507/0001-62 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL2392015, nome: Fly Food, versão: 1.00.000, código MD5: 2D7BF9A1D2FB7D65DED8704E09295EA7 * FLYFOOD |
| Remake Sistemas Prestação de Serviços e Comércio Ltda - ME | 21.071.863/0001-20 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL2432015, nome: Remake_PDV, versão: 1.0, código MD-5: 619A62C9B5A3F1C4A78D5F97A32B4D5C * REMAKE_PDV |
| Freitas Automação Ltda - EPP | 07.876.169/0001-59 |
Laudo De Análise Funcional PAF-ECF Número: POL2462015, Nome: Aba Frente, Versão: 1.00, Código MD-5: 591D6A3301EB6DCE7BCC896B3F952006 * ABA_FRENTE |
| Altec Sistemas e Tecnologia Ltda | 06.142.226/0001-03 | Laudo De Análise Funcional PAF-ECF Número: POL2292015, Nome: ALTEC, Versão: 6.0, Código MD-5: 74CCE15710FF47DB5602997E811EEE73 *CAIXA |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA