Despacho SE/CONFAZ nº 7 DE 14/01/2016
Norma Federal - Publicado no DO em 15 jan 2016
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Linx Sistemas e Consultoria Ltda | 54.517.628/0001-98 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL2342015, nome: SSG PREMIUM, versão: 5.2.0.0, código MD-5: 7FDC3396D366B65597693242BF925B5B *SSGPDV PREMIUM |
2. Faculdades Integradas Espírito-Santenses - FAESA
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| L&K ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA | 36.030.279/0001.59 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: FAE0202014, nome: LK Fiscal,versão:v01.01.00, código MD-5: E2751C34D8A70F722011B7B569C86E56 |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA