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Exibindo: 201 normas.

Decreto nº 11182 DE 24/08/2022

Federal - Publicado em 24 ago 2022

Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022.

Decreto nº 11175 DE 17/08/2022

Federal - Publicado em 18 ago 2022

Altera o Decreto nº 2.705, de 3 de agosto de 1998, que define critérios para cálculo e cobrança das participações governamentais de que trata a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, aplicáveis às atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural.

Decreto nº 11176 DE 17/08/2022

Federal - Publicado em 18 ago 2022

Promulga as Emendas à Convenção Internacional para a Segurança de Contêineres adotadas pelo Comitê de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional.

Decreto nº 11173 DE 15/08/2022

Federal - Publicado em 16 ago 2022

Promulga o Tratado sobre o Comércio de Armas, firmado pela República Federativa do Brasil, em Nova York, em 3 de junho de 2013.

Decreto nº 11170 DE 11/08/2022

Federal - Publicado em 12 ago 2022

Regulamenta o art. 6º-B da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003 , que dispõe sobre autorização de desconto para fins de amortização de empréstimos e financiamentos no âmbito do Programa Auxílio Brasil.

Decreto nº 11167 DE 10/08/2022

Federal - Publicado em 10 ago 2022

Revoga o Decreto nº 11.165, de 9 de agosto de 2022 , que altera o Decreto nº 81.871, de 29 de junho de 1978 , para modificar a regulamentação da profissão de Corretor de Imóveis.

Decreto nº 11165 DE 09/08/2022

Federal - Publicado em 9 ago 2022

Altera o Decreto nº 81.871, de 29 de junho de 1978 , que regulamenta a Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978 , para modificar a regulamentação da profissão de Corretor de Imóveis.

Decreto nº 11158 DE 29/07/2022

Federal - Publicado em 29 jul 2022

Decreto nº 11158 DE 29/07/2022

Federal - Publicado em 29 jul 2022

Decreto nº 11158 DE 29/07/2022

Federal - Publicado em 29 jul 2022

Decreto nº 11158 DE 29/07/2022

Federal - Publicado em 29 jul 2022

Decreto nº 11158 DE 29/07/2022

Federal - Publicado em 29 jul 2022

Decreto nº 11158 DE 29/07/2022

Federal - Publicado em 29 jul 2022

Decreto nº 11158 DE 29/07/2022

Federal - Publicado em 29 jul 2022

Decreto nº 11158 DE 29/07/2022

Federal - Publicado em 29 jul 2022

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