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Exibindo: 201 normas.

Decreto nº 11026 DE 31/03/2022

Federal - Publicado em 1 abr 2022

Altera o Decreto nº 10.312, de 4 de abril de 2020, que amplia, temporariamente, o escopo de multiprogramação com conteúdo específico destinado às atividades de educação, ciência, tecnologia, inovações, cidadania e saúde de entidades executoras de serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educacionais ou de exploração comercial, em razão da pandemia da covid-19.

Decreto nº 11027 DE 31/03/2022

Federal - Publicado em 1 abr 2022

Regulamenta a comercialização de energia elétrica gerada pela Itaipu Binacional.

Decreto nº 11013 DE 29/03/2022

Federal - Publicado em 29 mar 2022

Altera o Decreto nº 10.852, de 8 de novembro de 2021, que regulamenta o Programa Auxílio Brasil.

Decreto nº 11014 DE 29/03/2022

Federal - Publicado em 30 mar 2022

Aprova o Regulamento do Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas - Renagro, nos termos do disposto no § 4º-A do art. 115 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.

Decreto nº 11015 DE 29/03/2022

Federal - Publicado em 30 mar 2022

Institui o Plano Nacional de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais e o seu Comitê Gestor.

Decreto nº 11016 DE 29/03/2022

Federal - Publicado em 30 mar 2022

Regulamenta o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, instituído pelo art. 6º-F da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.

Decreto nº 11010 DE 28/03/2022

Federal - Publicado em 29 mar 2022

Altera o Decreto nº 7.984, de 8 de abril de 2013, para dispor sobre os recursos de loterias destinados às entidades desportivas e para dar outras providências.

Decreto nº 14315 DE 28/03/2022

Federal - Publicado em 29 mar 2022

Confere ao Munícipio de Campo Grande, no Estado de Mato Grosso do Sul, o título de Capital Nacional do Chamamé.

Decreto nº 11003 DE 21/03/2022

Federal - Publicado em 22 mar 2022

Institui a Estratégia Federal de Incentivo ao Uso Sustentável de Biogás e Biometano.

Decreto nº 34598 DE 17/03/2022

Federal - Publicado em 21 mar 2022

Regulamenta a Lei nº 15.910, de 11 de dezembro de 2015, que institui a política de aquisição de alimentos da agricultura familiar do estado do Ceará, e revoga o Decreto nº 32.315 de 25 de agosto de 2017, e dá outras providências.

Decreto nº 10999 DE 17/03/2022

Federal - Publicado em 18 mar 2022

Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e aos dependentes da Previdência Social no ano de 2022.

Decreto nº 11000 DE 17/03/2022

Federal - Publicado em 18 mar 2022

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Decreto nº 10997 DE 15/03/2022

Federal - Publicado em 16 mar 2022

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007 , que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Decreto nº 10996 DE 14/03/2022

Federal - Publicado em 15 mar 2022

Altera o Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020, que institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Decreto nº 10991 DE 11/03/2022

Federal - Publicado em 11 mar 2022

Institui o Plano Nacional de Fertilizantes 2022-2050 e o Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas.

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