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Exibindo: 201 normas.

Decreto nº 11158 DE 29/07/2022

Federal - Publicado em 29 jul 2022

Decreto nº 11158 DE 29/07/2022

Federal - Publicado em 29 jul 2022

Decreto nº 11153 DE 28/07/2022

Federal - Publicado em 29 jul 2022

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007 , que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Decreto nº 11150 DE 26/07/2022

Federal - Publicado em 27 jul 2022

Regulamenta a preservação e o não comprometimento do mínimo existencial para fins de prevenção, tratamento e conciliação de situações de superendividamento em dívidas de consumo, nos termos do disposto na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.

Decreto nº 11148 DE 26/07/2022

Federal - Publicado em 26 jul 2022

Altera o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto.

Decreto nº 11149 DE 26/07/2022

Federal - Publicado em 26 jul 2022

Altera o Decreto nº 5.493, de 18 de julho de 2005, que regulamenta a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI.

Decreto nº 11141 DE 21/07/2022

Federal - Publicado em 22 jul 2022

Altera o Decreto nº 9.888, de 27 de junho de 2019, para dispor sobre o prazo para comprovação do atendimento à meta anual individual de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis, de que trata o § 2º do art. 7º da Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017.

Decreto nº 11132 DE 14/07/2022

Federal - Publicado em 15 jul 2022

Altera o Decreto nº 10.681, de 20 de abril de 2021, e o Decreto nº 10.819, de 27 de setembro de 2021.

Decreto nº 11129 DE 12/07/2022

Federal - Publicado em 13 jul 2022

Ret. - Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, q e dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.

Decreto nº 11129 DE 11/07/2022

Federal - Publicado em 12 jul 2022

Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, q e dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.

Decreto nº 11121 DE 06/07/2022

Federal - Publicado em 7 jul 2022

Estabelece a obrigatoriedade de divulgação transparente dos preços dos combustíveis automotivos praticados em 22 de junho de 2022.

Decreto nº 11120 DE 05/07/2022

Federal - Publicado em 6 jul 2022

Permite as operações de comércio exterior de minerais e minérios de lítio e de seus derivados.

Decreto nº 11108 DE 29/06/2022

Federal - Publicado em 30 jun 2022

Institui a Política Mineral Brasileira e o Conselho Nacional de Política Mineral.

Decreto nº 11109 DE 29/06/2022

Federal - Publicado em 30 jun 2022

Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República de Singapura para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais e seu Protocolo, firmados em Singapura, em 7 de maio de 2018.

Decreto nº 11099 DE 21/06/2022

Federal - Publicado em 22 jun 2022

Regulamenta o art. 10-A da Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 13.860, de 18 de julho de 2019, para dispor sobre a elaboração e a comercialização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal.

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