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Exibindo: 201 normas.

Decreto nº 10990 DE 09/03/2022

Federal - Publicado em 10 mar 2022

Regulamenta o procedimento de ressarcimento à União de recursos dos benefícios do auxílio emergencial, de que tratam os art. 28 e art. 29 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, nas hipóteses de constatação de irregularidade ou erro material em sua concessão, manutenção ou revisão.

Decreto nº 10987 DE 08/03/2022

Federal - Publicado em 9 mar 2022

Institui o Programa Mães do Brasil.

Decreto nº 10985 DE 08/03/2022

Federal - Publicado em 9 mar 2022

Altera o Decreto nº 10.979, de 25 de fevereiro de 2022, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, e dispõe sobre a devolução ficta de automóveis em decorrência da redução das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.

Decreto nº 10983 DE 07/03/2022

Federal - Publicado em 8 mar 2022

Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Arábia Saudita sobre Serviços Aéreos firmado em Brasília, em 14 de abril de 2015.

Decreto nº 10979 DE 25/02/2022

Federal - Publicado em 25 fev 2022

Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016 .

Decreto nº 10977 DE 23/02/2022

Federal - Publicado em 23 fev 2022

Regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para estabelecer os procedimentos e os requisitos para a expedição da Carteira de Identidade por órgãos de identificação dos Estados e do Distrito Federal, e a Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997, para estabelecer o Serviço de Identificação do Cidadão como o Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil.

Decreto nº 10964 DE 11/02/2022

Federal - Publicado em 14 fev 2022

Altera o Decreto nº 8.692, de 16 de março de 2016, que regulamenta o controle de dopagem.

Decreto nº 10966 DE 11/02/2022

Federal - Publicado em 14 fev 2022

Institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala e a Comissão Interministerial para o Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala.

Decreto nº 10965 DE 11/02/2022

Federal - Publicado em 14 fev 2022

Altera o Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018 , que regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 , a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978 , a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989 , e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017.

Decreto nº 10952 DE 27/01/2022

Federal - Publicado em 28 jan 2022

Regulamenta a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, e estabelece os critérios de transferência automática de recursos, a título de apoio financeiro, aos Estados e ao Distrito Federal, para a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública, por meio da Plataforma +Brasil.

Decreto nº 10949 DE 26/01/2022

Federal - Publicado em 27 jan 2022

Promulga o Sexagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, que incorpora ao referido Acordo o Acordo de Livre Comércio entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile, firmado em Santiago, em 21 de novembro de 2018.

Decreto nº 10947 DE 25/01/2022

Federal - Publicado em 26 jan 2022

Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual e instituir o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Decreto nº 10946 DE 25/01/2022

Federal - Publicado em 25 jan 2022

Dispõe sobre a cessão de uso de espaços físicos e o aproveitamento dos recursos naturais em águas interiores de domínio da União, no mar territorial, na zona econômica exclusiva e na plataforma continental para a geração de energia elétrica a partir de empreendimento offshore.

Decreto nº 10939 DE 13/01/2022

Federal - Publicado em 14 jan 2022

Regulamenta as medidas destinadas ao enfrentamento dos impactos financeiros no setor elétrico decorrentes da situação de escassez hídrica.

Decreto nº 10940 DE 13/01/2022

Federal - Publicado em 14 jan 2022

Altera o Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.

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