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Exibindo: 201 normas.

Decreto nº 11055 DE 28/04/2022

Federal - Publicado em 29 abr 2022

Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 10.923, de 30 de dezembro de 2021.

Decreto nº 11052 DE 28/04/2022

Federal - Publicado em 28 abr 2022

Altera as Tabelas de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovadas pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, e pelo Decreto nº 10.923, de 30 de dezembro de 2021.

Decreto nº 11051 DE 26/04/2022

Federal - Publicado em 27 abr 2022

Regulamenta o art. 24-D da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para dispor sobre a contratação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social pela Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, para a realização de estudos e a execução de plano de desestatização de ativos imobiliários da União.

Decreto nº 11048 DE 18/04/2022

Federal - Publicado em 19 abr 2022

Altera o Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016 , que regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 .

Decreto nº 11047 DE 14/04/2022

Federal - Publicado em 14 abr 2022

Altera o Decreto nº 10.923, de 30 de dezembro de 2021, que aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.

Decreto nº 11044 DE 13/04/2022

Federal - Publicado em 14 abr 2022

Institui o Certificado de Crédito de Reciclagem Recicla+.

Decreto nº 11043 DE 13/04/2022

Federal - Publicado em 14 abr 2022

Aprova o Plano Nacional de Resíduos Sólidos.

Decreto nº 11040 DE 12/04/2022

Federal - Publicado em 12 abr 2022

Altera o Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, para dispor sobre o envase de agrotóxicos e afins.

Decreto nº 11040 DE 12/04/2022

Federal - Publicado em 12 abr 2022

Altera o Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, para dispor sobre o envase de agrotóxicos e afins.

Decreto nº 11042 DE 12/04/2022

Federal - Publicado em 13 abr 2022

Regulamenta o § 1º do art. 1º e os art. 20 e art. 21 da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para dispor sobre as condições para a contratação de energia elétrica proveniente de empreendimentos termelétricos a partir de gás natural e de empreendimentos hidrelétricos até cinquenta megawatts.

Decreto nº 11034 DE 05/04/2022

Federal - Publicado em 6 abr 2022

Regulamenta a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, para estabelecer diretrizes e normas sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor.

Decreto nº 11029 DE 01/04/2022

Federal - Publicado em 1 abr 2022

Dispõe sobre a concessão de rebate nas operações de crédito rural de custeio e de investimento contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, cujos empreendimentos tenham sido prejudicados por seca ou estiagem em Municípios dos Estados de Mato Grosso do Sul, do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 11021 DE 31/03/2022

Federal - Publicado em 1 abr 2022

Ret. - Altera o Decreto nº 10.923, de 30 de dezembro de 2021, para alterar a produção de efeitos da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.

Decreto nº 11021 DE 31/03/2022

Federal - Publicado em 31 mar 2022

Altera o Decreto nº 10.923, de 30 de dezembro de 2021, para alterar a produção de efeitos da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.

Decreto nº 11022 DE 31/03/2022

Federal - Publicado em 31 mar 2022

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

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