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Exibindo: 94 normas.

Decreto nº 10333 DE 29/04/2020

Federal - Publicado em 30 abr 2020

Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social.

Decreto nº 10332 DE 28/04/2020

Federal - Publicado em 29 abr 2020

Institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.

Decreto nº 10329 DE 28/04/2020

Federal - Publicado em 29 abr 2020

Altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.

Decreto nº 10329 DE 28/04/2020

Federal - Publicado em 4 mai 2020

Ret. - Altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.

Decreto nº 10318 DE 09/04/2020

Federal - Publicado em 9 abr 2020

Reduz temporariamente as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre os produtos que menciona.

Decreto nº 10316 DE 07/04/2020

Federal - Publicado em 7 abr 2020

Regulamenta a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).

Decreto nº 10312 DE 04/04/2020

Federal - Publicado em 4 abr 2020

Amplia, temporariamente, o escopo de multiprogramação com conteúdo específico destinado às atividades de educação, ciência, tecnologia, inovações, cidadania e saúde de entidades executoras de serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educacionais ou de exploração comercial, em razão da pandemia da covid-19.

Decreto nº 10308 DE 02/04/2020

Federal - Publicado em 3 abr 2020

Dispõe sobre requisição de bens e serviços prestados por empresas públicas vinculadas ao Ministério da Infraestrutura durante o período do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19).

Decreto nº 10310 DE 02/04/2020

Federal - Publicado em 3 abr 2020

Altera o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, o Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019, e o Decreto nº 10.229, de 5 de fevereiro de 2020, para adiar prazos e etapas que estabelecem.

Decreto nº 10302 DE 01/04/2020

Federal - Publicado em 1 abr 2020

Reduz temporariamente as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre os produtos que menciona.

Decreto nº 10305 DE 01/04/2020

Federal - Publicado em 2 abr 2020

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários.

Decreto nº 10292 DE 25/03/2020

Federal - Publicado em 26 mar 2020

Altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.

Decreto nº 10282 DE 20/03/2020

Federal - Publicado em 21 mar 2020

Rep. - Regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 , para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.

Decreto nº 10285 DE 20/03/2020

Federal - Publicado em 20 mar 2020

Reduz temporariamente as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre os produtos que menciona.

Decreto nº 10278 DE 18/03/2020

Federal - Publicado em 19 mar 2020

Regulamenta o disposto no inciso X do caput do art. 3º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, e no art. 2º-A da Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, para estabelecer a técnica e os requisitos para a digitalização de documentos públicos ou privados, a fim de que os documentos digitalizados produzam os mesmos efeitos legais dos documentos originais.

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