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Decreto s/nº de 02/12/2011

Federal - Publicado em 5 dez 2011

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 44.878.401,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 02/12/2011

Federal - Publicado em 5 dez 2011

Admite na Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, no grau de Grã-Cruz, María Angela Holguín Cuéllar, Ministra das Relações Exteriores da República da Colômbia.

Decreto s/nº de 02/12/2011

Federal - Publicado em 5 dez 2011

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça, da Justiça do Trabalho, da Presidência da República e dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 174.702.768,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto nº 7635 DE 05/12/2011

Federal - Publicado em 6 dez 2011

Altera o Estatuto Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, aprovado pelo Decreto nº 4.418, de 11 de outubro de 2002 .

Decreto nº 7.634 de 05/12/2011

Federal - Publicado em 6 dez 2011

Discrimina ações do Programa Territórios da Cidadania a serem executadas por meio de transferência obrigatória, no exercício de 2011.

Decreto nº 7.636 de 07/12/2011

Federal - Publicado em 8 dez 2011

Dispõe sobre o apoio financeiro da União a Estados, Distrito Federal e Municípios destinado ao aprimoramento dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social com base no Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social - IGDSUAS.

Decreto nº 7.639 de 08/12/2011

Federal - Publicado em 9 dez 2011

Altera o art. 5º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004 , que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal direta e indireta, para fins de celebração de atos complementares de cooperação técnica recebida de organismos internacionais e da aprovação e gestão de projetos vinculados aos referidos instrumentos.

Decreto nº 7638 DE 08/12/2011

Federal - Publicado em 9 dez 2011

Altera o Decreto nº 7.496, de 8 de junho de 2011 , que institui o Plano Estratégico de Fronteiras.

Decreto nº 7637 DE 08/12/2011

Federal - Publicado em 9 dez 2011

Altera o Decreto nº 7.179, de 20 de maio de 2010 , que institui o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas.

Decreto s/nº de 08/12/2011

Federal - Publicado em 9 dez 2011

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Ourinhos, no Estado de São Paulo.

Decreto s/nº de 08/12/2011

Federal - Publicado em 9 dez 2011

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 4.411.531.561,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto nº 7640 DE 09/12/2011

Federal - Publicado em 12 dez 2011

Altera o art. 152 do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008 , que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações.

Decreto nº 7.641 de 12/12/2011

Federal - Publicado em 13 dez 2011

Altera o Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007 , que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse; altera o Decreto nº 7.568, de 16 de setembro de 2011 ; e estabelece prazos para implantação de funcionalidades no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - SICONV.

Decreto s/nº de 12/12/2011

Federal - Publicado em 13 dez 2011

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação e da Previdência Social e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor global de R$ 239.451.566,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 12/12/2011

Federal - Publicado em 13 dez 2011

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Educação, dos Transportes, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 27.544.758,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

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