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Decreto nº 6.467 de 30/05/2008

Acresce dispositivo ao Decreto nº 6.370, de 1º de fevereiro de 2008 , para dispor sobre movimentação de suprimento de fundos.

Decreto s/nº de 04/06/2008

Federal - Publicado em 5 jun 2008

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Turismo, crédito suplementar no valor global de R$ 19.976.464,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 04/06/2008

Federal - Publicado em 5 jun 2008

Dá nova redação ao art. 1º do Decreto de 26 de dezembro de 2006, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Clara e outras", situado no Município de Flores de Goiás, Estado de Goiás.

Decreto s/nº de 04/06/2008

Federal - Publicado em 5 jun 2008

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Cantinho, Aroeiras, Várzea da Ema e Baixinha", situado no Município de Lagoa, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 04/06/2008

Federal - Publicado em 5 jun 2008

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Seringal Miritizal", situado no Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 04/06/2008

Federal - Publicado em 5 jun 2008

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazendas Fartura, Pindahibas, São Miguel e Catarina", situado no Município de Formosa, Estado de Goiás, e dá outras providências.

Decreto nº 6.471 de 04/06/2008

Federal - Publicado em 5 jun 2008

Promulga o Acordo sobre Concessão de Visto Temporário para Tratamento Médico a Cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinado em Brasília, em 30 de julho de 2002.

Decreto nº 6470 DE 04/06/2008

Federal - Publicado em 5 jun 2008

Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação do Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 58, entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai, da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, e o Governo da República do Peru.

Decreto s/nº de 05/06/2008

Federal - Publicado em 6 jun 2008

Cria a Reserva Extrativista Rio Xingu, no Município de Altamira, Estado do Pará, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 05/06/2008

Federal - Publicado em 6 jun 2008

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Bela Vista", situado no Município de Itarumã, Estado de Goiás, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 05/06/2008

Federal - Publicado em 6 jun 2008

Dispõe sobre a criação da Reserva Extrativista Ituxí, localizada no Município de Lábrea, no Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 05/06/2008

Federal - Publicado em 6 jun 2008

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 05/06/2008

Federal - Publicado em 6 jun 2008

Dispõe sobre a criação do Parque Nacional Mapinguari, nos Municípios de Canutama e Lábrea, no Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Decreto nº 6.476 de 05/06/2008

Federal - Publicado em 6 jun 2008

Promulga o Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura, aprovado em Roma, em 3 de novembro de 2001, e assinado pelo Brasil em 10 de junho de 2002.

Decreto nº 6.475 de 05/06/2008

Federal - Publicado em 6 jun 2008

Promulga o Acordo da CPLP sobre Concessão de Vistos de Múltiplas Entradas para Determinadas Categorias de Pessoas, assinado em Brasília, em 30 de julho de 2002.

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