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Exibindo: 597 normas.

Decreto s/nº DE 25/04/2003

Federal - Publicado em 2 mai 2003

Cria, no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, o Projeto Brasil-Venezuela.

Decreto nº 4.680 de 24/04/2003

Federal - Publicado em 25 abr 2003

Regulamenta o direito à informação, assegurado pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, quanto aos alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal que contenham ou sejam produzidos a partir de organismos geneticamente modificados, sem prejuízo do cumprimento das demais normas aplicáveis.

Decreto nº 4.679 de 24/04/2003

Federal - Publicado em 25 abr 2003

Dispõe sobre a competência para adequar a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em decorrência de alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

Decreto nº 4.678 de 24/04/2003

Federal - Publicado em 25 abr 2003

Dispõe sobre as atribuições e composição do Conselho de Gestão da Previdência Complementar - CGPC.

Decreto nº 4677 DE 23/04/2003

Federal - Publicado em 24 abr 2003

Dispõe sobre a execução do Trigésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai, da República Oriental do Uruguai e da República do Chile, de 20 de fevereiro de 2003.

Decreto nº 4.676 de 17/04/2003

Federal - Publicado em 22 abr 2003

Delega competência para a prática de atos de provimento no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências.

Decreto nº 4675 DE 16/04/2003

Federal - Publicado em 17 abr 2003

Regulamenta o Programa Nacional de Acesso à Alimentação - "Cartão Alimentação", criado pela Medida Provisória nº 108, de 27 de fevereiro de 2003.

Decreto nº 4674 DE 16/04/2003

Federal - Publicado em 17 abr 2003

Prorroga, em caráter excepcional, o prazo de remanejamento dos cargos que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 4.673 de 16/04/2003

Federal - Publicado em 17 abr 2003

Dispõe sobre a execução de atividades de administração de pessoal, material, de patrimônio, serviços gerais, de orçamento e finanças, relativas à manutenção dos órgãos que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 4.672 de 16/04/2003

Federal - Publicado em 17 abr 2003

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 11/04/2003

Federal - Publicado em 14 abr 2003

Cria, no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, o Projeto Brasil-Peru.

Decreto nº 4.671 de 10/04/2003

Federal - Publicado em 11 abr 2003

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, órgão integrante da Presidência da República, e dá outras providências.

Decreto nº 4.670 de 10/04/2003

Federal - Publicado em 11 abr 2003

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, órgão integrante da Presidência da República, e dá outras providências.

Decreto nº 4669 DE 09/04/2003

Federal - Publicado em 10 abr 2003

Altera alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, incidente sobre os produtos doados ao Gabinete do Ministro de Estado Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome e para emprego no Programa Fome Zero.

Decreto nº 4.668 de 09/04/2003

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Esporte, e dá outras providências.

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