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Exibindo: 597 normas.
Decreto nº 4.933 de 23/12/2003
Federal - Publicado em 24 dez 2003
Decreto nº 4.932 de 23/12/2003
Federal - Publicado em 24 dez 2003
Decreto nº 4931 DE 23/12/2003
Federal - Publicado em 24 dez 2003
Decreto nº 4.930 de 23/12/2003
Federal - Publicado em 24 dez 2003
Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Ministério das Cidades.
Decreto nº 4.929 de 23/12/2003
Federal - Publicado em 24 dez 2003
Decreto nº 4928 DE 23/12/2003
Federal - Publicado em 24 dez 2003
Decreto nº 4.927 de 23/12/2003
Federal - Publicado em 24 dez 2003
Decreto s/nº de 23/12/2003
Federal - Publicado em 24 dez 2003
Decreto s/nº de 23/12/2003
Federal - Publicado em 24 dez 2003
Decreto nº 4926 DE 22/12/2003
Federal - Publicado em 23 dez 2003
Decreto nº 4.925 de 19/12/2003
Federal - Publicado em 22 dez 2003
Decreto nº 4.924 de 19/12/2003
Federal - Publicado em 22 dez 2003
Decreto nº 4.923 de 18/12/2003
Federal - Publicado em 19 dez 2003
Dispõe sobre o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, e dá outras providências.
Decreto nº 4.922 de 18/12/2003
Federal - Publicado em 19 dez 2003
Decreto s/nº de 18/12/2003
Federal - Publicado em 19 dez 2003
Convoca a 1ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.
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