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Exibindo: 597 normas.

Decreto nº 4.925 de 19/12/2003

Federal - Publicado em 22 dez 2003

Institui o Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural - PROMINP, e dá outras providências.

Decreto nº 4.924 de 19/12/2003

Federal - Publicado em 22 dez 2003

Dá nova redação aos arts. 159 e 161 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, que regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, e altera dispositivo da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 4.542, de 26 de dezembro de 2002.

Decreto nº 4926 DE 22/12/2003

Federal - Publicado em 23 dez 2003

Amplia os limites de que tratam os Anexos I, II e III do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003.

Decreto nº 4936 DE 23/12/2003

Federal - Publicado em 24 dez 2003

Altera os prazos de que tratam os §§ 1º e 3º do art. 2º do Decreto nº 4.900, de 26 de novembro de 2003, que dispõe sobre o empenho de despesas e inscrição de Restos a Pagar, no âmbito do Poder Executivo, no exercício de 2003, e dá outras providências.

Decreto nº 4935 DE 23/12/2003

Federal - Publicado em 24 dez 2003

Prorroga o prazo de que trata o § 1º do art. 8º do Decreto nº 4.465, de 13 de novembro de 2002, que dispõe sobre a organização administrativa da Fundação Universidade do Vale do São Francisco, e dá outras providências.

Decreto nº 4934 DE 23/12/2003

Federal - Publicado em 24 dez 2003

Autoriza a prorrogação da descentralização, até 31 de dezembro de 2005, das atividades que menciona.

Decreto nº 4.933 de 23/12/2003

Federal - Publicado em 24 dez 2003

Acrescenta o art. 4º-A à Estrutura Regimental da Comissão de Valores Mobiliários, aprovada pelo Decreto nº 4.763, de 24 de junho de 2003.

Decreto nº 4.932 de 23/12/2003

Federal - Publicado em 24 dez 2003

Dispõe sobre a delegação de competências à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL previstas na Medida Provisória nº 144, de 10 de dezembro de 2003, e dá outras providências.

Decreto nº 4931 DE 23/12/2003

Federal - Publicado em 24 dez 2003

Prorroga, em caráter excepcional, os prazos dos remanejamentos dos cargos que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 4.930 de 23/12/2003

Federal - Publicado em 24 dez 2003

Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Ministério das Cidades.

Decreto nº 4.929 de 23/12/2003

Federal - Publicado em 24 dez 2003

Atribui ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES a competência para atuar como órgão gestor do Fundo de Garantia à Exportação - FGE.

Decreto nº 4928 DE 23/12/2003

Federal - Publicado em 24 dez 2003

Regulamenta os incentivos fiscais relativos aos dispêndios realizados com pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica de produtos de que tratam os arts. 39, 40, 42 e 43 da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Decreto nº 4.927 de 23/12/2003

Federal - Publicado em 24 dez 2003

Dá nova redação a alínea e do inciso I do art. 3º do Decreto nº 2.119, de 13 de janeiro de 1997, que dispõe sobre o Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil e sobre a sua Comissão de Coordenação.

Decreto s/nº de 23/12/2003

Federal - Publicado em 24 dez 2003

Institui Comissão Especial para assessoramento ao Conselho de Defesa Nacional no processo de aquisição de aeronaves de superioridade aérea e dá outras providências.

Decreto s/nº de 23/12/2003

Federal - Publicado em 24 dez 2003

Institui a Comissão Executiva Interministerial encarregada da implantação das ações direcionadas à produção e ao uso de óleo vegetal - biodiesel como fonte alternativa de energia.

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