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Exibindo: 597 normas.

Decreto nº 4.941 de 29/12/2003

Federal - Publicado em 30 dez 2003

Dispõe sobre as Funções Comissionadas Técnicas e dá outras providências.

Decreto nº 4940 DE 29/12/2003

Federal - Publicado em 30 dez 2003

Reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre as correntes de hidrocarbonetos líquidos não destinadas à formulação de gasolina ou diesel.

Decreto nº 4.939 de 29/12/2003

Federal - Publicado em 30 dez 2003

Dispõe sobre a execução de atividades de administração de pessoal, material, patrimônio, serviços gerais e de orçamento e finanças, relativas à manutenção dos órgãos que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 4938 DE 29/12/2003

Federal - Publicado em 30 dez 2003

Amplia os limites de que tratam os Anexos I e II do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003.

Decreto nº 4.937 de 29/12/2003

Federal - Publicado em 30 dez 2003

Regulamenta o art. 4º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, para estabelecer os critérios de composição de fatores para o ajuste de preços de medicamentos.

Decreto s/nº de 29/12/2003

Federal - Publicado em 30 dez 2003

Cria Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de analisar e propor políticas para incremento de investimentos em regiões metropolitanas, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 29/12/2003

Federal - Publicado em 30 dez 2003

Institui Comissão, no âmbito da Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás, para analisar processos de pedido de anistia de empregados que se enquadrem nos preceitos da Lei nº 10.790, de 28 de novembro de 2003.

Decreto nº 4.945 de 30/12/2003

Federal - Publicado em 31 dez 2003

Fixa o número de dias para a exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras no ano de 2004 e dá outras providências.

Decreto nº 4.944 de 30/12/2003

Federal - Publicado em 31 dez 2003

Altera os arts. 8º, 9º, 11 e 18 do Decreto nº 3.800, de 20 de abril de 2001, que regulamenta dispositivos das Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, e 10.176, de 11 de janeiro de 2001, e os arts. 7º, 8º, 10 e 14 do Decreto nº 4.401, de 1º de outubro de 2002, que regulamenta dispositivos do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e das Leis nºs 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e 10.176, de 11 de janeiro de 2001.

Decreto nº 4.943 de 30/12/2003

Federal - Publicado em 31 dez 2003

Altera o Decreto nº 3.142, de 16 de agosto de 1999, que regulamenta a contribuição social do salário-educação, prevista no art. 212, § 5º, da Constituição, no art. 15 da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e na Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, e dá outras providências.

Decreto nº 4.942 de 30/12/2003

Regulamenta o processo administrativo para apuração de responsabilidade por infração à legislação no âmbito do regime da previdência complementar, operado pelas entidades fechadas de previdência complementar, de que trata o art. 66 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001 , a aplicação das penalidades administrativas, e dá outras providências.

Decreto nº 4.946 de 31/12/2003

Federal - Publicado em 5 jan 2004

Altera, revoga e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 3.945, de 28 de setembro de 2001, que regulamenta a Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001.

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