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Exibindo: 597 normas.

Decreto nº 4.742 de 13/06/2003

Federal - Publicado em 16 jun 2003

Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1.478, de 7 de maio de 2003, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que aperfeiçoa o regime de sanções à Libéria.

Decreto nº 4.741 de 13/06/2003

Federal - Publicado em 16 jun 2003

Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Ministério da Educação.

Decreto nº 4.740 de 13/06/2003

Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, e dá outras providências.

Decreto nº 4739 DE 13/06/2003

Federal - Publicado em 16 jun 2003

Transfere a competência que menciona, referida na Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 13/06/2003

Federal - Publicado em 16 jun 2003

Cria Grupo Técnico de Trabalho com a finalidade de apresentar propostas de atualização e revisão da legislação do setor de aqüicultura e pesca.

Decreto s/nº de 13/06/2003

Federal - Publicado em 16 jun 2003

Institui Grupo de Trabalho Interministerial para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto nº 4.748 de 16/06/2003

Federal - Publicado em 17 jun 2003

Regulamenta o processo seletivo simplificado a que se refere o § 3º do art. 3º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá outras providências.

Decreto nº 4.747 de 16/06/2003

Federal - Publicado em 17 jun 2003

Fixa o valor absoluto do limite global das deduções do imposto sobre a renda devido, relativas a doações e a patrocínios em favor de projetos culturais e a incentivos à atividade audiovisual.

Decreto nº 4.745 de 16/06/2003

Federal - Publicado em 17 jun 2003

Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, e dá outras providências.

Decreto nº 4.744 de 16/06/2003

Federal - Publicado em 17 jun 2003

Dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - CDES, e dá outras providências.

Decreto nº 4.743 de 16/06/2003

Federal - Publicado em 17 jun 2003

Dá nova redação aos arts. 1º, parágrafo único, e 5º do Decreto nº 3.701, de 27 de dezembro de 2000, e dá outras providências.

Decreto nº 4.746 de 16/06/2003

Federal - Publicado em 17 jun 2003

Altera o enquadramento dos servidores efetivado pelo Decreto nº 51.865, de 26 de março de 1963, e dá outras providências.

Decreto nº 4.752 de 17/06/2003

Federal - Publicado em 18 jun 2003

Acrescenta os §§ 3º, 4º, 5º e 6º ao art. 5º do Decreto nº 4.564, de 1º de janeiro de 2003, que define o órgão gestor do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza e o funcionamento do seu Conselho Consultivo e de Acompanhamento, e dispõe sobre doações de pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, para o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

Decreto nº 4751 DE 17/06/2003

Federal - Publicado em 18 jun 2003

Dispõe sobre o Fundo PIS-PASEP, criado pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, sob a denominação de PIS-PASEP, e dá outras providências.

Decreto nº 4.750 de 17/06/2003

Federal - Publicado em 18 jun 2003

Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

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