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Exibindo: 414 normas.

Decreto nº 2931 DE 11/01/1999

Federal - Publicado em 12 jan 1999

Dispõe sobre a execução do Décimo Segundo Protocolo Adiconal ao Acordo de Complementação Econômica n.º35, entre os Governos dos Estados Partes do MERCOSUL, e o Governo da República do Chile, de 13 de outubro de 1998.

Decreto nº 2930 DE 11/01/1999

Federal - Publicado em 12 jan 1999

Dispõe sobre a execução do Décimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica n.º 35, entre os Governos dos Estados Partes do MERCOSUL, e o Governo da República do Chile, de 13 de outubro de 1998.

Decreto nº 2.929 de 11/01/1999

Federal - Publicado em 12 jan 1999

Promulga o Estatuto e o Protocolo do Centro Internacional de Engenharia Genética e Biotecnologia, adotados em Madri, em 13 de setembro de 1993, e em Viena, em 4 de abril de 1984, respectivamente, e assinados pelo Brasil em 05 de maio de 1986.

Decreto nº 2.928 de 08/01/1999

Federal - Publicado em 11 jan 1999

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério do Esporte e Turismo e dá outras providências.

Decreto nº 2.927 de 08/01/1999

Federal - Publicado em 11 jan 1999

Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão que menciona e dá outras providências.

Decreto nº 2.926 de 07/01/1999

Federal - Publicado em 8 jan 1999

Estabelece diretrizes para a exportação de petróleo e seus derivados, de gás natural e condensado, e dá outras providências.

Decreto nº 2.925 de 06/01/1999

Federal - Publicado em 7 jan 1999

Define as diretrizes para o processo de reorganização do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, a ser desenvolvido pelo Ministério da Ciência e Tecnologia.

Decreto nº 2.924 de 05/01/1999

Federal - Publicado em 6 jan 1999

Disciplina os procedimentos pertinentes aos depósitos judiciais e extrajudiciais, de que trata a Lei nº 9.703, de 17 de novembro de 1998, referentes a contribuições sociais e outras importâncias arrecadadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Decreto nº 2.923 de 01/01/1999

Dispõe sobre a reorganização de órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.

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