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Exibindo: 70 normas.
Decreto nº 1127 DE 03/05/1994
Federal - Publicado em 4 mai 1994
Decreto nº 1131 DE 03/05/1994
Federal - Publicado em 4 mai 1994
Decreto nº 1.125 de 02/05/1994
Federal - Publicado em 3 mai 1994
Cria a Missão Naval Brasileira na Namíbia e dá outras providências.
Decreto nº 1.095 de 23/03/1994
Federal - Publicado em 24 mar 1994
Decreto nº 1.092 de 21/03/1994
Federal - Publicado em 22 mar 1994
Decreto nº 1.091 de 21/03/1994
Federal - Publicado em 22 mar 1994
Decreto nº 1.081 de 08/03/1994
Federal - Publicado em 9 mar 1994
Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS.
Decreto nº 1078 DE 04/03/1994
Federal - Publicado em 7 mar 1994
Decreto nº 1076 DE 04/03/1994
Federal - Publicado em 4 mar 1994
Decreto nº 1.068 de 02/03/1994
Federal - Publicado em 3 mar 1994
Decreto nº 1.066 de 27/02/1994
Federal - Publicado em 28 fev 1994
Dispõe sobre a metodologia de cálculo da Unidade Real de Valor (URV).
Decreto nº 1061 DE 21/02/1994
Federal - Publicado em 22 fev 1994
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