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Decreto nº 85.168 de 16/09/1980

Federal - Publicado em 18 set 1980

Dispõe sobre a inclusão de emprego em categoria funcional do Grupo Serviços Auxiliares, da Tabela Permanente do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.

Decreto nº 85.167 de 16/09/1980

Federal - Publicado em 18 set 1980

Abre ao Ministério da Educação e Cultura, em favor de diversas unidades, o crédito suplementar no valor de Cr$ 303.466.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.166 de 16/09/1980

Federal - Publicado em 18 set 1980

Abre ao Ministério da Fazenda, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.500.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.165 de 16/09/1980

Federal - Publicado em 18 set 1980

Abre ao Ministério da Aeronáutica e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento - Recursos sob Supervisão do Ministério da Aeronáutica, o crédito suplementar no valor de Cr$ 25.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.164 de 16/09/1980

Federal - Publicado em 18 set 1980

Abre ao Fundo Nacional de Desenvolvimento, o crédito suplementar no valor de Cr$ 40.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.163 de 16/09/1980

Federal - Publicado em 18 set 1980

Abre ao subanexo Encargos Gerais da União, crédito suplementar no valor de Cr$ 131.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.162 de 16/09/1980

Federal - Publicado em 18 set 1980

Abre ao Ministério da Marinha, em favor da Secretaria-Geral da Marinha, o crédito suplementar no valor Cr$ 5.822.698.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.161 de 16/09/1980

Federal - Publicado em 18 set 1980

Abre ao Ministério da Educação e Cultura, em favor das Secretarias de Ensino Superior e de Ensino de 1º e 2º Graus, o crédito suplementar no valor de Cr$ 11.419.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.160 de 16/09/1980

Federal - Publicado em 18 set 1980

Abre ao Ministério das Relações Exteriores, o crédito suplementar no valor de Cr$ 46.913.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.159 de 16/09/1980

Federal - Publicado em 18 set 1980

Abre ao Ministério da Saúde, o crédito suplementar no valor de Cr$ 46.509.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.158 de 16/09/1980

Federal - Publicado em 17 set 1980

Abre ao Ministério da Agricultura em favor da Secretaria Nacional de Defesa Agropecuária, o crédito suplementar no valor de Cr$ 85.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.157 de 16/09/1980

Federal - Publicado em 17 set 1980

Abre ao Ministério da Agricultura e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento, o crédito suplementar no valor de Cr$ 250.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.171 de 17/09/1980

Federal - Publicado em 18 set 1980

Autoriza o Estado de Santa Catarina a desapropriar as ações da empresa Caldas da Imperatriz Indústria e Comércio S/A.

Decreto nº 85.173 de 18/09/1980

Federal - Publicado em 19 set 1980

Dispõe sobre a inclusão de empregos em Categorias Funcionais dos Grupos Artesanato, Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, da Tabela Permanente do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.

Decreto nº 85.172 de 18/09/1980

Federal - Publicado em 19 set 1980

Dispõe sobre a inclusão de empregos em categoria funcional do Grupo Serviços Auxiliares, da Tabela Permanente do Ministério da Saúde, e dá outras providências.

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