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Exibindo: 87 normas.
Decreto-Lei nº 2.330 de 22/05/1987
Federal - Publicado em 25 mai 1987
Decreto-Lei nº 2.329 de 20/05/1987
Federal - Publicado em 21 mai 1987
Altera o Decreto-lei nº 2.288, de 23 de julho de 1986, e dá outras providências.
Decreto-Lei nº 2.328 de 05/05/1987
Federal - Publicado em 6 mai 1987
Extingue o Grupo Executivo das Terras do Araguaia-Tocantins - GETAT, e dá outras providências.
Decreto-Lei nº 2.327 de 24/04/1987
Federal - Publicado em 27 abr 1987
Decreto-Lei nº 2.326 de 14/04/1987
Federal - Publicado em 15 abr 1987
Altera a legislação do Imposto sobre a Renda aplicável a pessoas físicas.
Decreto-Lei nº 2.325 de 08/04/1987
Federal - Publicado em 9 abr 1987
Decreto-Lei nº 2.324 de 30/03/1987
Federal - Publicado em 31 mar 1987
Dispõe sobre incentivos à exportação de produtos manufaturados.
Decreto-Lei nº 2.323 de 26/02/1987
Federal - Publicado em 5 mar 1987
Dispõe sobre a atualização monetária de débitos fiscais, e dá outras providências.
Decreto-Lei nº 2322 DE 26/02/1987
Federal - Publicado em 27 fev 1987
Altera o Decreto-Lei nº 2.290, de 21 de novembro de 1986, e dá outras providências
Decreto-Lei nº 2.321 de 25/02/1987
Federal - Publicado em 26 fev 1987
Decreto-Lei nº 2.320 de 20/01/1987
Federal - Publicado em 27 jan 1987
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