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Exibindo: 65 normas.

Decreto-Lei nº 2.219 de 03/01/1985

Federal - Publicado em 4 jan 1985

Reajusta os valores de vencimentos e proventos dos membros do Tribunal de Contas do Distrito Federal e do respectivo Ministério Público, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 2.218 de 03/01/1985

Federal - Publicado em 4 jan 1985

Reajusta os vencimentos e proventos dos servidores das Secretarias dos Tribunais Regionais Eleitorais e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 2.217 de 03/01/1985

Federal - Publicado em 4 jan 1985

Reajusta os vencimentos e proventos dos servidores da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 2.216 de 03/01/1985

Federal - Publicado em 4 jan 1985

Reajusta os atuais valores de vencimentos, salários e proventos dos servidores dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal, bem como os das pensões, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 2.215 de 03/01/1985

Federal - Publicado em 4 jan 1985

Reajusta os atuais valores de vencimentos e proventos dos servidores da Secretaria-Geral do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências.

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