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Exibindo: 82 normas.
Decreto-Lei nº 1.554 de 24/05/1977
Federal - Publicado em 25 mai 1977
Decreto-Lei nº 1.553 de 20/05/1977
Federal - Publicado em 23 mai 1977
Decreto-Lei nº 1.552 de 20/05/1977
Federal - Publicado em 23 mai 1977
Autoriza o Poder Executivo a antecipar recursos para os Fundos Especiais, e dá outras providências.
Decreto-Lei nº 1.551 de 02/05/1977
Federal - Publicado em 3 mai 1977
Decreto-Lei nº 1.550 de 26/04/1977
Federal - Publicado em 27 abr 1977
Decreto-Lei nº 1.549 de 20/04/1977
Federal - Publicado em 22 abr 1977
Decreto-Lei nº 1.548 de 20/04/1977
Federal - Publicado em 22 abr 1977
Decreto-Lei nº 1.547 de 18/04/1977
Federal - Publicado em 20 abr 1977
Institui incentivo fiscal para o setor siderúrgico, e dá outras providências.
Decreto-Lei nº 1.546 de 15/04/1977
Federal - Publicado em 15 abr 1977
Decreto-Lei nº 1.545 de 15/04/1977
Federal - Publicado em 15 abr 1977
Decreto-Lei nº 1.544 de 15/04/1977
Federal - Publicado em 15 abr 1977
Decreto-Lei nº 1.543 de 14/04/1977
Federal - Publicado em 14 abr 1977
Regula a eleição de Senador, prevista no § 2º do art. 41, "in fine", da Constituição Federal.
Decreto-Lei nº 1.542 de 14/04/1977
Federal - Publicado em 14 abr 1977
Decreto-Lei nº 1.541 de 14/04/1977
Federal - Publicado em 14 abr 1977
Institui sublegendas para as eleições de Senador e Prefeito, e dá outras previdências.
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