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Exibindo: 82 normas.
Decreto-Lei nº 1569 DE 08/08/1977
Federal - Publicado em 9 ago 1977
Decreto-Lei nº 1.568 de 02/08/1977
Federal - Publicado em 3 ago 1977
Decreto-Lei nº 1.567 de 01/08/1977
Federal - Publicado em 2 ago 1977
Decreto-Lei nº 1.566 de 01/08/1977
Federal - Publicado em 2 ago 1977
Decreto-Lei nº 1.565 de 29/07/1977
Federal - Publicado em 1 ago 1977
Decreto-Lei nº 1.564 de 29/07/1977
Federal - Publicado em 1 ago 1977
Decreto-Lei nº 1.563 de 29/07/1977
Federal - Publicado em 1 ago 1977
Decreto-Lei nº 1.562 de 19/07/1977
Federal - Publicado em 20 jul 1977
Decreto-Lei nº 1.561 de 13/07/1977
Federal - Publicado em 14 jul 1977
Dispõe sobre a ocupação de terrenos da União, e dá outras previdências.
Decreto-Lei nº 1.560 de 30/06/1977
Federal - Publicado em 1 jul 1977
Dispõe sobre a tributação de rendimentos das obrigações ao portador da Eletrobrás.
Decreto-Lei nº 1.559 de 29/06/1977
Federal - Publicado em 30 jun 1977
Decreto-Lei nº 1.558 de 17/06/1977
Federal - Publicado em 17 jun 1977
Altera a redação do art. 4º, e seu parágrafo do Decreto-lei nº 1.312, de 15 de fevereiro de 1974.
Decreto-Lei nº 1.557 de 14/06/1977
Federal - Publicado em 15 jun 1977
Decreto-Lei nº 1.556 de 07/06/1977
Federal - Publicado em 8 jun 1977
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