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Exibindo: 82 normas.
Decreto-Lei nº 1.584 de 29/11/1977
Federal - Publicado em 30 nov 1977
Altera a legislação do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
Decreto-Lei nº 1.583 de 18/11/1977
Federal - Publicado em 21 nov 1977
Decreto-Lei nº 1.582 de 17/11/1977
Federal - Publicado em 18 nov 1977
Decreto-Lei nº 1.581 de 03/11/1977
Federal - Publicado em 4 nov 1977
Decreto-Lei nº 1.580 de 17/10/1977
Federal - Publicado em 18 out 1977
Altera o inc. XIV do art. 4º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964.
Decreto-Lei nº 1.579 de 11/10/1977
Federal - Publicado em 12 out 1977
Decreto-Lei nº 1.578 de 11/10/1977
Federal - Publicado em 12 out 1977
Dispõe sobre o imposto de exportação, e dá outras providências
Decreto-Lei nº 1.577 de 10/10/1977
Federal - Publicado em 11 out 1977
Decreto-Lei nº 1.576 de 06/10/1977
Federal - Publicado em 7 out 1977
Decreto-Lei nº 1.575 de 23/09/1977
Federal - Publicado em 26 set 1977
Decreto-Lei nº 1.574 de 19/09/1977
Federal - Publicado em 20 set 1977
Decreto-Lei nº 1.573 de 05/09/1977
Federal - Publicado em 6 set 1977
Decreto-Lei nº 1.572 de 01/09/1977
Revoga a Lei nº 3.577, de 4 de julho de 1959, e dá outras providências.
Decreto-Lei nº 1.571 de 31/08/1977
Federal - Publicado em 1 set 1977
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