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Exibindo: 83 normas.
Decreto-Lei nº 1.341 de 22/08/1974
Federal - Publicado em 23 ago 1974
Decreto-Lei nº 1.340 de 22/08/1974
Federal - Publicado em 22 ago 1974
Decreto-Lei nº 1.339 de 20/08/1974
Federal - Publicado em 21 ago 1974
Autoriza a revisão de contratos de construção, nas condições que menciona, e dá outras providências.
Decreto-Lei nº 1338 DE 23/07/1974
Federal - Publicado em 23 jul 1974
Decreto-Lei nº 1.337 de 23/07/1974
Federal - Publicado em 23 jul 1974
Dispõe sobre o tratamento tributário na cessão de cartas-patente de instituições financeiras.
Decreto-Lei nº 1.336 de 18/07/1974
Federal - Publicado em 19 jul 1974
Acrescenta parágrafo ao artigo 11 do Decreto-Lei nº 1.312, de 15 de fevereiro de 1974.
Decreto-Lei nº 1.335 de 08/07/1974
Federal - Publicado em 9 jul 1974
Decreto-Lei nº 1.334 de 25/06/1974
Federal - Publicado em 27 jun 1974
Decreto-Lei nº 1.333 de 06/06/1974
Federal - Publicado em 7 jun 1974
Decreto-Lei nº 1.332 de 05/06/1974
Federal - Publicado em 6 jun 1974
Decreto-Lei nº 1.331 de 31/05/1974
Federal - Publicado em 3 jun 1974
Decreto-Lei nº 1.330 de 31/05/1974
Federal - Publicado em 3 jun 1974
Decreto-Lei nº 1.329 de 21/05/1974
Federal - Publicado em 22 mai 1974
Decreto-Lei nº 1.328 de 20/05/1974
Federal - Publicado em 21 mai 1974
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