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Decreto Legislativo nº 14 de 28/02/2011

Federal - Publicado em 1 mar 2011

Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RANCHO UIRAPURU para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade do Gama, Distrito Federal.

Decreto Legislativo nº 13 de 28/02/2011

Federal - Publicado em 1 mar 2011

Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE CAMPO DE SANTANA - PB para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campo de Santana, Estado da Paraíba.

Decreto Legislativo nº 1 DE 04/01/2011

Federal - Publicado em 5 jan 2011

Aprova o texto da Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Trinidad e Tobago para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda e para Incentivar o Comércio e o Investimento Bilaterais, celebrado em Brasília, em 23 de julho de 2008.

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