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Exibindo: 20 normas.

Decreto Legislativo nº 5 DE 26/06/1961

Federal - Publicado em 27 jun 1961

Determina o registro de têrmo de contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e a firma "Atlas do Brasil Indústria e Comércio S.A."

Decreto Legislativo nº 4 DE 26/06/1961

Federal - Publicado em 27 jun 1961

Aprova o Protocolo Preliminar sôbre a Navegação Fluvial do Amazonas.

Decreto Legislativo nº 3 DE 18/05/1961

Federal - Publicado em 19 mai 1961

Aprova a Convenção Internacional para Proteção dos Vegetais, assinada em Roma, em novembro de 1951.

Decreto Legislativo nº 2 DE 09/03/1961

Federal - Publicado em 10 mar 1961

Aprova a decisão do Tribunal de Contas, denegatória ao registro do têrmo de contrato celebrado entre o Ministério da Educação e Cultura e a I.B.M. World Trade Corporation, para locação de máquina elétrica de contabilidade e estatística.

Decreto Legislativo nº 1 DE 03/02/1961

Federal - Publicado em 4 fev 1961

Aprova o Tratado que estabelece uma zona de livre comércio, firmado pela Argentina, Brasil, Chile, México, Paraguai, Peru e Uruguai (Tratado de Montevidéu).

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