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Exibindo: 3 normas.

Decisão Normativa TCU nº 16 de 17/11/1998

Federal - Publicado em 17 nov 1998

Dispõe sobre a Implantação do Sistema de coleta de dados sobre Pessoal.

Decisão Normativa TCU nº 18 de 24/06/1998

Federal - Publicado em 29 jun 1998

Aprova procedimentos destinados à viabilização do ressarcimento ao erário, mediante desconto em folha de pagamento, de débitos ou multas apurados em Acórdãos Condenatórios do Tribunal de Contas da União.

Decisão Normativa CONFEA nº 60 de 27/03/1998

Federal - Publicado em 4 mai 1998

Dispõe sobre o Registro e Fiscalização de Empresas Prestadoras de Serviços de TV por Assinatura e dá outras providências.

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