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Exibindo: 252 normas.

Convênio ICMS nº 122 DE 23/07/2021

Federal - Publicado em 28 jul 2021

Autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder redução da base de cálculo do ICMS nas prestações internas de serviços de telecomunicações a consumidor final realizadas por Prestadoras de Pequeno Porte.

Convênio ICMS nº 121 DE 23/07/2021

Federal - Publicado em 28 jul 2021

Altera o Convênio ICMS nº 79/2020, que autoriza as unidades federadas que menciona a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos legais, mediante quitação ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, inclusive os decorrentes da situação de emergência em saúde pública causada pela pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) na forma que especifica.

Convênio ICMS nº 119 DE 23/07/2021

Federal - Publicado em 28 jul 2021

Autoriza a concessão de crédito presumido do ICMS correspondente ao preço pago pelos selos fiscais efetivamente utilizados nos vasilhames acondicionadores de água mineral natural, água natural ou água adicionada de sais.

Convênio ICMS nº 123 DE 23/07/2021

Federal - Publicado em 29 set 2021

Ret. - Dispõe sobre a adesão do Estado da Bahia e altera o Convênio ICMS nº 53/2021, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder redução da base de cálculo do ICMS incidente nas prestações de serviço de transporte intermunicipal de pessoas, no âmbito das medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo agente do Coronavírus (SARSCoV- 2).

Convênio ICMS nº 124 DE 23/07/2021

Federal - Publicado em 30 jul 2021

Altera o Convênio AE nº 9/1972, que disciplina o procedimento para exame e concessão de regimes especiais para a emissão e escrituração de documentos e livros fiscais, inclusive por meio de processamento eletrônico de dados.

Convênio ICMS nº 99 DE 08/07/2021

Federal - Publicado em 9 jul 2021

Altera o Convênio ICMS nº 10/02, que concede isenção do ICMS a operações com medicamento destinado ao tratamento dos portadores do vírus da AIDS.

Convênio ICMS nº 98 DE 08/07/2021

Federal - Publicado em 9 jul 2021

Altera o Convênio ICMS nº 140/01, que concede isenção do ICMS nas operações com medicamentos.

Convênio ICMS nº 97 DE 08/07/2021

Federal - Publicado em 9 jul 2021

Altera o Convênio ICMS nº 87/02, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.

Convênio ICMS nº 105 DE 08/07/2021

Federal - Publicado em 9 jul 2021

Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a convalidar procedimentos adotados nos termos do Convênio ICMS nº 48/93, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS no recebimento de mercadorias importadas do exterior por seus órgãos de administração pública.

Convênio ICMS nº 104 DE 08/07/2021

Federal - Publicado em 9 jul 2021

Altera o Convênio ICMS nº 100/97, que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários que especifica, e dá outras providências.

Convênio ICMS nº 97 DE 08/07/2021

Federal - Publicado em 12 jul 2021

Ret. - Altera o Convênio ICMS nº 87/2002, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.

Convênio ICMS nº 112 DE 08/07/2021

Federal - Publicado em 9 jul 2021

Autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção do ICMS nas saídas internas com polpa de fruta.

Convênio ICMS nº 101 DE 08/07/2021

Federal - Publicado em 9 jul 2021

Altera o Convênio ICMS Nº 18/03, que dispõe sobre isenção de ICMS nas operações relacionadas ao Programa Fome Zero.

Convênio ICMS nº 94 DE 08/07/2021

Federal - Publicado em 9 jul 2021

Altera o Convênio ICMS nº 45/04, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a limitarem a concessão de créditos presumidos.

Convênio ICMS nº 95 DE 08/07/2021

Federal - Publicado em 9 jul 2021

Autoriza o Estado do Acre a conceder isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas devido nas operações realizadas com reprodutores e matrizes de animais vacuns, ovinos, suínos e bufalinos, puros de origem, puros por cruza ou de livro aberto de vacuns.

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