Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Convênio -> 2021

Exibindo: 252 normas.

Convênio ICMS nº 175 DE 01/10/2021

Federal - Publicado em 8 out 2021

Autoriza as unidades federadas que menciona a reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica. (Redação da ementa dada pelo Convênio ICMS Nº 194 DE 11/11/2021).

Convênio ICMS nº 176 DE 01/10/2021

Federal - Publicado em 8 out 2021

Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio de Janeiro e altera o Convênio ICMS nº 143/2010, que autoriza as unidades federadas que menciona a isentar o ICMS devido na operação relativa à saída de gênero alimentício produzido por agricultores familiares que se enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF e que se destinem ao atendimento da alimentação escolar nas escolas de educação básica pertencentes à rede pública estadual e municipal de ensino do Estado, decorrente do Programa de Aquisição de Alimentos - Atendimento da Alimentação Escolar, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.

Convênio ICMS nº 177 DE 01/10/2021

Federal - Publicado em 8 out 2021

Autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção do ICMS incidente sobre as aquisições de bens de consumo por cidadãos em situação de vulnerabilidade social e econômica, mediante a devolução do imposto devido, nos termos do Programa ICMS Personalizado.

Convênio ICMS nº 172 DE 01/10/2021

Federal - Publicado em 8 out 2021

Dispõe sobre a adesão do Estado do Piauí e altera o Convênio ICMS nº 52/2020, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção do ICMS incidente nas operações com medicamento destinado a tratamento da Atrofia Muscular Espinal - AME.

Convênio ICMS nº 165 DE 01/10/2021

Federal - Publicado em 8 out 2021

Altera o Convênio ICMS nº 52/1991, que concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas.

Convênio ICMS nº 170 DE 01/10/2021

Federal - Publicado em 8 out 2021

Altera o Convênio ICMS nº 84/2009, que dispõe sobre as operações de saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação.

Convênio ICMS nº 169 DE 01/10/2021

Federal - Publicado em 8 out 2021

Altera o Convênio ICMS nº 83/2006, que dispõe sobre procedimentos de controle das remessas de mercadorias para formação de lote de exportação em recintos alfandegados.

Convênio ICMS nº 168 DE 01/10/2021

Federal - Publicado em 8 out 2021

Altera o Convênio ICMS nº 5/2009, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder regime especial aos estabelecimentos que exerçam como atividade econômica principal a fabricação de produtos do refino de petróleo, classificada no código 1921-7/2000 da CNAE, para emissão de nota fiscal nas operações que indica, com petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, biocombustíveis e seus derivados, e outros produtos comercializáveis a granel, através de navegação de cabotagem, fluvial ou lacustre.

Convênio ICMS nº 178 DE 01/10/2021

Federal - Publicado em 8 out 2021

Prorroga as disposições de convênios ICMS que dispõem sobre benefícios fiscais.

Convênio ICMS nº 132 DE 03/09/2021

Federal - Publicado em 8 set 2021

Altera o Convênio ICMS nº 162/1994, que autoriza os Estados e o Distrito Federal conceder isenção do ICMS nas operações com medicamentos destinados ao tratamento de câncer.

Convênio ICMS nº 133 DE 03/09/2021

Federal - Publicado em 8 set 2021

Altera o Convênio ICMS nº 87/2002, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.

Convênio ICMS nº 135 DE 03/09/2021

Federal - Publicado em 8 set 2021

Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a reduzir ou a revogar os benefícios fiscais concedidos com fundamento nos convênios ICMS que menciona.

Convênio ICMS nº 131 DE 03/09/2021

Federal - Publicado em 8 set 2021

Autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS nas operações com radiofármacos, radioisótopos e fármacos utilizados exclusivamente para radiomarcação, empregados em procedimentos de medicina nuclear.

Convênio ICMS nº 134 DE 03/09/2021

Federal - Publicado em 8 set 2021

Dispõe sobre a adesão do Estado do Maranhão e altera o Convênio ICMS nº 119/21, que autoriza a concessão de crédito presumido do ICMS correspondente ao preço pago pelos selos fiscais efetivamente utilizados nos vasilhames acondicionadores de água mineral natural, água natural ou água adicionada de sais.

Convênio ICMS nº 136 DE 03/09/2021

Federal - Publicado em 8 set 2021

Autoriza as unidades federadas que menciona a revogar benefício fiscal de ICMS previsto nos convênios ICMS que menciona.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »