Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Convênio -> 2019

Exibindo: 252 normas.

Convênio ICMS nº 5 DE 13/03/2019

Federal - Publicado em 15 mar 2019

Autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder anistia e remissão de débitos fiscais vencidos relativos ao ICMS incidente em operações realizadas por Cooperativas de Agricultura Familiar que se enquadram na Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006.

Convênio ICMS nº 1 DE 13/03/2019

Federal - Publicado em 15 mar 2019

Altera o Convênio ICMS 10/2002, que concede isenção do ICMS a operações com medicamento destinado ao tratamento dos portadores do vírus da AIDS.

Convênio ICMS nº 6 DE 13/03/2019

Federal - Publicado em 15 mar 2019

Autoriza os Estados que menciona a conceder isenção do ICMS para o biogás produzido em aterro sanitário quando utilizado como matéria-prima na geração de energia elétrica.

Convênio ICMS nº 8 DE 13/03/2019

Federal - Publicado em 15 mar 2019

Dispõe sobre a adesão dos Estados da Bahia e Pará e altera o Convênio ICMS 114/2017, que concede isenção nas saídas internas com equipamentos e componentes para geração de energia elétrica solar fotovoltaica destinada ao atendimento do consumo de prédios próprios públicos estaduais que especifica.

Convênio ICMS nº 11 DE 13/03/2019

Federal - Publicado em 15 mar 2019

Dispõe sobre a adesão do Estado do Piauí e altera o Convênio ICMS 131/2018, que autoriza o Estado do Ceará a conceder isenção do ICMS nas saídas de mercadorias realizadas pela entidade beneficente de assistência social que indica, resultantes de atividades comerciais por ela desenvolvida, e relacionadas com as suas finalidades essenciais.

Convênio ICMS nº 7 DE 13/03/2019

Federal - Publicado em 15 mar 2019

Autoriza os Estados que menciona a conceder crédito presumido de ICMS nas operações realizadas pelos estabelecimentos que exerçam atividade econômica de fabricação de produtos do refino de petróleo e de gás natural, bem como a redução de juros e multas e a remissão parcial do imposto, na forma que especifica.

Convênio ICMS nº 12 DE 13/03/2019

Federal - Publicado em 15 mar 2019

Altera o Convênio ICMS 79/2018, que autoriza os Estados do Acre, Bahia, Mato Grosso, Santa Catarina e Sergipe a reduzir juros e multas de créditos tributários do ICMS, desde que o pagamento seja efetuado em parcela única.

Convênio ICMS nº 13 DE 13/03/2019

Federal - Publicado em 15 mar 2019

Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio Grande do Sul ao Convênio ICMS 63/2015, que autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder crédito presumido na aquisição interna de biogás e biometano.

Convênio ICMS nº 14 DE 13/03/2019

Federal - Publicado em 15 mar 2019

Autoriza o Estado do Espírito Santo a conceder dilação do prazo para pagamento do ICMS devido nas operações realizadas na feira Cachoeiro Stone Fair.

Convênio ICMS nº 9 DE 13/03/2019

Federal - Publicado em 15 mar 2019

Autoriza o Estado do Acre a não exigir o ICMS relativo à diferença entre a carga tributária de 12% e alíquota interna de 17%, nas operações internas com veículos automotores novos.

Convênio ICMS nº 15 DE 13/03/2019

Federal - Publicado em 15 mar 2019

Altera o Convênio ICMS 121/2018, que autoriza o Estado de Pernambuco a dispensar parcialmente o pagamento do crédito tributário definido como penalidade pela prática de condutas que importem a impossibilidade de utilização de benefícios fiscais.

Convênio ICMS nº 10 DE 13/03/2019

Federal - Publicado em 15 mar 2019

Prorroga disposições de convênios ICMS que dispõem sobre benefícios fiscais.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »