Convênio ICMS nº 82 DE 14/07/2017
Norma Federal - Publicado no DO em 31 jul 2017
Ret. - Altera o Convênio ICMS 109/2014, que autoriza os Estados que menciona a conceder diferimento do ICMS devido nas operações com máquinas, equipamentos e materiais destinados à captação, geração e transmissão de energia solar ou eólica incorporados ao ativo imobilizado de estabelecimentos geradores de energia solar ou eólica.
RETIFICAÇÃO - DOU de 31.07.2017
Na cláusula segunda dos Ajustes SINIEF 04/2017, 05/2017, 08/2017, 09/2017, 10/2017 e dos Convênios ICMS 73/2017, 74/2017, 78/2017, 83/2017, 84/2017, 88/2017, 89/2017; na cláusula terceira dos Ajustes SINIEF 06/2017, 07/2017 e dos Convênios ICMS 75/2017, 76/2017, 77/2017, 79/2017, 80/2017, 81/2017, 82/2017, 85/2017, 86/2017; na cláusula quarta do Convênio ICMS 87/2017 e na cláusula sétima do Convênio de Cooperação Técnica, publicados no DOU, de 20 de julho de 2017, Seção 1, páginas 30 a 37,
Onde se lê:
"... Amazonas - Luiz Gonzaga Campos da Silva..."
Leia-se:
"... Amazonas - Luiz Gonzaga Campos de Souza...",
Onde se lê:
"... Rondônia - Carlos Alberto..."
Leia-se:
"... Rondônia - Roberto Carlos Barbosa...",
Onde se lê:
"... Santa Catarina - Alair José Gorges...",
Leia-se:
"... Santa Catarina - Almir José Gorges...".