Convênio ICMS nº 80 DE 14/07/2017
Norma Federal - Publicado no DO em 08 nov 2017
Ret. - Altera o Convênio ICMS 52/2017, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.
No Convênio ICMS 80/17, de 14 de julho de 2017, publicado no DOU de 20 de julho de 2017, Seção 1, páginas 33 e 34, na cláusula segunda, incisos I
Onde se lê:
"... de capacidade inferior a 20 Ah...";
Leia-se:
"... de capacidade inferior ou igual a 20 Ah...".