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Exibindo: 161 normas.

Convênio ICMS nº 86 de 04/07/2008

Federal - Publicado em 8 jul 2008

Altera o Convênio ICMS nº 15/2008, que dispõe sobre normas e procedimentos relativos à análise de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) destinado a enviar comandos de funcionamento ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

Convênio ICMS nº 85 de 04/07/2008

Federal - Publicado em 8 jul 2008

Altera o Convênio ICMS nº 140/2001, que concede isenção do ICMS nas operações com medicamentos.

Convênio ICMS nº 84 DE 04/07/2008

Federal - Publicado em 8 jul 2008

Concede isenção do ICMS nas operações realizadas, no âmbito do Tratado Binacional Brasil-Ucrânia pela Alcântara Cyclone Space.

Convênio ICMS nº 83 de 04/07/2008

Federal - Publicado em 8 jul 2008

Autoriza o Estado de Goiás a revogar o benefício fiscal de ICMS previsto no Convênio ICMS nº 26/2003, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção de ICMS nas operações ou prestações internas destinadas a órgãos da Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias.

Convênio ICMS nº 82 de 04/07/2008

Federal - Publicado em 8 jul 2008

Altera o Convênio ICMS nº 87/2002, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.

Convênio ICMS nº 81 DE 04/07/2008

Federal - Publicado em 8 jul 2008

Isenta do ICMS as operações com produtos farmacêuticos e fraldas geriátricas distribuídos por farmácias integrantes do Programa Farmácia Popular do Brasil.

Convênio ICMS nº 80 de 04/07/2008

Federal - Publicado em 8 jul 2008

Acrescenta produtos às cláusulas primeira e segunda do Convênio ICMS nº 10/2002, que concede isenção do ICMS às operações com medicamento destinado ao tratamento da AIDS.

Convênio ICMS nº 79 de 04/07/2008

Federal - Publicado em 8 jul 2008

Dispõe sobre a adesão do Estado da Bahia à cláusula primeira do Convênio ICMS nº 153/2004, que autoriza as unidades federadas que especifica a reduzir a base de cálculo do ICMS nas operações realizadas por indústrias vinícolas e por produtoras de derivados de uva e vinho.

Convênio ICMS nº 78 de 04/07/2008

Federal - Publicado em 8 jul 2008

Dispõe sobre a adesão dos Estados da Bahia, Paraíba e Piauí ao Convênio ICMS nº 33/2008, que autoriza os Estados do Pará, Pernambuco e Rio Grande do Norte a conceder isenção do ICMS na importação de ração para larvas do camarão.

Convênio ICMS nº 77 de 04/07/2008

Federal - Publicado em 8 jul 2008

Prorroga as disposições do Convênio ICMS nº 74/2002, que autoriza o Estado da Bahia a conceder isenção do ICMS nas aquisições de mercadorias destinadas à implantação do Sistema de Trens Metropolitanos de Salvador (Metrô).

Convênio ICMS nº 76 de 04/07/2008

Federal - Publicado em 8 jul 2008

Autoriza o Estado de Goiás a revogar o benefício fiscal de ICMS previsto na cláusula terceira do Convênio ECF nº 01/2001, que dispõe sobre informações do faturamento de estabelecimento usuário de ECF, prestadas por administradoras de cartão de crédito e autoriza a concessão de crédito outorgado.

Convênio ICMS nº 75 de 04/07/2008

Federal - Publicado em 8 jul 2008

Altera o Convênio ICMS nº 26/2003, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção de ICMS nas operações ou prestações internas destinadas a órgãos da Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias.

Convênio ICMS nº 74 de 04/07/2008

Federal - Publicado em 8 jul 2008

Autoriza o Estado de Minas Gerais a conceder isenção na importação de um equipamento simulador de vôo.

Convênio ICMS nº 73 de 04/07/2008

Federal - Publicado em 8 jul 2008

Autoriza o Distrito Federal a dispensar juros e multas relacionados com créditos tributários do ICMS e do ICM.

Convênio ICMS nº 72 de 04/07/2008

Federal - Publicado em 8 jul 2008

Altera o Convênio ICMS nº 87/2002, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.

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