Convênio ICMS nº 32 de 15/03/2002

Norma Federal - Publicado no DO em 21 mar 2002

Altera o Convênio ICMS 02/01, de 06.04.2001, que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS nas operações internas com mercadorias destinadas ao Programa Nacional de Eletrificação Rural "Luz no Campo" adquiridas por órgão público.

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 105ª reunião ordinária, realizada em São Paulo, SP, no dia 15 de março de 2002, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, e no Decreto Federal de 2 de dezembro de 1999, resolve celebrar o seguinte:

Convênio

1 - Cláusula primeira. Passa a viger, na conformidade do anexo único a este convênio, o anexo único do Convênio ICMS 02/01, de 6 de abril de 2001.

2 - Cláusula segunda. Este convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional.

Ministro da Fazenda - Amaury Guilherme Bier p/ Pedro Sampaio Malan; Acre - Mâncio Lima Cordeiro; Alagoas - Manoel Omena p/ Sérgio Roberto Uchôa Dória; Amapá - José Ramalho de Oliveira; Amazonas - Afonso Lobo Moraes p/ Alfredo Paes dos Santos; Bahia - Albérico Machado Mascarenhas; Ceará - Ednilton Gomes de Soárez; Distrito Federal - Valdivino José de Oliveira; Espírito Santo - João Luiz de Menezes Tovar; Goiás - Lourdes Augusta de Almeida Nobre e Silva p/ Wanderley Pimenta Borges; Maranhão - Maria de Nazaré Oliveira Varão p/ Oswaldo dos Santos Jacintho; Mato Grosso - Múcio Ferreira Ribas p/ Guilherme Frederico de M. Muller; Mato Grosso do Sul - Gladiston Riekstins de Amorim p/ Paulo Roberto Duarte; Minas Gerais - Ricardo Luiz Oliveira de Souza p/ José Augusto Trópia Reis; Pará - Teresa Lusia M. C. Cativo Rosa; Paraíba - José Soares Nuto; Paraná - Francisco Xavier de Oliveira p/ Ingo Henrique Hübert; Pernambuco - Sebastião Jorge Jatobá Bezerra dos Santos; Piauí - José Harold de Area Matos; Rio de Janeiro - Leonardo de Andrade Costa p/ Fernando Lopes de Almeida; Rio Grande do Norte - José Jacaúna de Assunção; Rio Grande do Sul - André Luiz Barreto de Paiva Filho p/ Arno Hugo Augustin Filho; Rondônia - José de Oliveira Vasconcelos; Roraima - Saturnino Moraes Ferreira p/ Jorci Mendes de Almeida; Santa Catarina - João Carlos Kunzler p/ Antônio Carlos Vieira; São Paulo - Fernando Dall'Acqua; Sergipe - Sônia Maria Santana Santos p/ Fernando Soares da Mota; Tocantins - João Carlos da Costa.

ANEXO ÚNICO

DESCRIÇÃO  CÓDIGO NBM/SH  
Afastador para isolador 7326.90.00  
Alça pré-formada de distribuição para cabo CA e CAA 7326.90.00  
Alça pré-formada para estai 7326.90.00  
Alça para cabo de alumínio 7616.99.00  
Arame farpado 7313.00.00  
Arruela quadrada 7318.21.00  
Cabo de alumínio CAA 7614.10.10  
Cabo de cobre 7408.19.00  
Cartucho ampact 9306.10.00  
Chapa de estai 7326.90.00  
Chapa zincado 7905.00.00  
Chave de aterramento rápido 8535.30.29  
Chave fusível 8535.30.12  
Chave fusível tipo estação 8535.30.29  
Chave seccionadora monopolar tipo faca 8535.30.11  
Chave seccionadora tripolar 8535.30.11  
Conector cunha 8535.90.00  
Conector estribo 8535.90.00  
Conector parafuso fendido 8535.90.99  
Conector terminal de pressão - barra cabo 8535.90.00  
Cordoalha de aço galvanizado 7312.10.90  
Cruzeta de madeira de lei 4406.90.00  
Cubículo metal - Enclosed 7326.90.00  
Disjuntor tripolar 8535.29.00  
Emenda total para cabo de alumínio 7614.90.90  
Espaçador para isolador 7326.90.00  
Fio de cobre 7408.19.00  
Gancho olhal 7326.90.00  
Grampo de aterramento para haste aço e ou cobre 8535.29.00  
Grampo de linha viva 8535.90.00  
Haste de âncora 7326.90.00  
Haste de aterramento aço e ou cobre 7326.90.00  
Haste de aterramento tipo cantoneira 7326.90.00  
Isolador de disco - porcelana 8546.20.00  
Isolador de pino - porcelana 8546.20.00  
Isolador de disco - vidro 8546.10.00  
Isolador de pino - vidro 8546.10.00  
Laço pré-formado distribuição para cabo CAA 7326.90.00  
Luva-emenda para haste aterramento aço e ou cobre 7307.92.00  
Manilha tipo sapatilha 7326.90.00  
Mão-francesa 7326.90.00  
Olhal para parafuso diâmetro 18 mm 7326.90.00  
Pára-raios tipo distribuição 8535.40.10  
Pára-raios tipo estação 8535.40.10  
Parafuso de aço 7318.15.00  
Parafuso cravação para haste de aterramento 7318.15.00  
Parafuso cabeça abaulada 7318.15.00  
Parafuso cabeça quadrada 7318.15.00  
Parafuso de metal 7318.15.00  
Parafuso rosca dupla 7318.15.00  
Pino de isolador 7326.90.00  
Pino de isolador de chumbo 8546.90.00  
Pino de topo 7326.90.00  
Placa e poste de concreto 6810.91.00  
Religador automático trifásico 8541.40.16  
Sapatilha para cabo de aço 1/4 7326.90.00  
Sapatilha para cabo de aço 3/8 7326.90.00  
Seccionador pré-formado para cerca de arame 7326.90.00  
Seccionador monopolar 8535.30.29  
Seccionador tripolar 8535.30.29  
Suporte para fixação de chave 7326.90.00  
Suporte para fixação de transformador 7326.90.00  
Suporte para poste de concreto 6810.91.00  
Transformador de corrente 8504.31.11  
Transformador de potencial 8504.31.19  
Transformador de distribuição monofásico - 15 KVA 8504.21.00  
Transformador de distribuição trifásico - 30KVA 8504.21.00  
Transformador de distribuição trifásico - 75KVA 8504.21.00  
Transformador de força - 1,25 MVA 8504.22.00  
Transformador de força - 10/12,5 MVA 8504.23.00