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Exibindo: 28 normas.
Convênio ICM nº 13 de 08/02/1979
Federal - Publicado em 15 fev 1979
Convênio ICM nº 12 de 08/02/1979
Uniformiza critérios para cobrança do ICM nas entradas de mercadorias no estabelecimento importador.
Convênio ICM nº 11 de 08/02/1979
Federal - Publicado em 15 fev 1979
Dá nova redação à Cláusula primeira do Convênio ICM 06/1975, de 15 de abril de 1975.
Convênio ICM nº 10 de 08/02/1979
Federal - Publicado em 15 fev 1979
Convênio ICM nº 9 de 08/02/1979
Federal - Publicado em 15 fev 1979
Autoriza os Estados e o Distrito Federal a isentarem do ICM as lojas francas.
Convênio ICM nº 8 de 08/02/1979
Federal - Publicado em 15 fev 1979
Convênio ICM nº 7 de 08/02/1979
Federal - Publicado em 15 fev 1979
Convênio ICM nº 6 de 08/02/1979
Federal - Publicado em 15 fev 1979
Autoriza o Estado do Acre a não exigir estorno de crédito nas condições que menciona.
Convênio ICM nº 5 de 08/02/1979
Federal - Publicado em 15 fev 1979
Dá nova redação ao parágrafo segundo do artigo 9º do Convênio AE 16/1971, de 15 de dezembro de 1971.
Convênio ICM nº 4 de 08/02/1979
Federal - Publicado em 15 fev 1979
Convênio ICM nº 3 de 08/02/1979
Federal - Publicado em 15 fev 1979
Convênio ICM nº 2 de 12/01/1979
Federal - Publicado em 12 jan 1979
Convênio ICM nº 1 de 12/01/1979
Federal - Publicado em 12 jan 1979
Revoga o Convênio AE 1/1970, de 15 de janeiro de 1970, e posteriores modificações.
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