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Exibindo: 94 normas.

Ato STJ nº 8 de 17/01/2003

Federal - Publicado em 23 jan 2003

Aprova o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do STJ, relativo ao exercício de 2003.

Ato CN nº 1 de 13/01/2003

Determina a publicação do Regimento Comum do Congresso Nacional.

Ato SF nº 1 de 10/01/2003

Federal - Publicado em 30 jan 2003

Aprova o Regimento Interno do Senado Federal.

Ato COTEPE/ICMS nº 1 de 10/01/2003

Federal - Publicado em 13 jan 2003

Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas.

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