A Mesa do Congresso Nacional, considerando o disposto no art. 151 do Regimento Comum, aplica o art. 402 do Regimento Interno do Senado Federal e faz publicar o texto do Regimento Comum, devidamente consolidado em relação ao texto editado em 1994 - ao final da 49ª (quadragésima nona) legislatura, introduzindo as modificações decorrentes das Resoluções nºs 3, de 1989-CN; 1, de 1995-CN; e 1 e 2, de 2000-CN.

Congresso Nacional, 13 de janeiro de 2003.

Senador RAMEZ TEBET

Presidente

(vago) Primeiro Vice-Presidente

Senador ANTONIO CARLOS VALADARES

Segundo Vice-Presidente

Deputado SEVERINO CAVALCANTI

Primeiro-Secretário

Senador ANTERO PAES DE BARROS

Segundo-Secretário

Deputado PAULO ROCHA

Terceiro-Secretário

Senador MOZARILDO CAVALCANTI

Quarto-Secretário