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Exibindo: 33 normas.

Ato Declaratório CONFAZ Nº 34 DE 26/12/2025

Federal - Publicado em 29 dez 2025

Ratifica Convênios ICMS aprovados na 199ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 5.12.2025, e publicados no DOU de 9.12.2025.

Ato Declaratório CONFAZ Nº 33 DE 24/12/2025

Federal - Publicado em 26 dez 2025

Ratifica Convênio ICMS aprovado na 416ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 18.12.2025, publicado no DOU de 19.12.2025.

Ato Declaratório CONFAZ Nº 32 DE 23/12/2025

Federal - Publicado em 9 jan 2026

Ret. - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 416ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 18.12.2025, publicados no DOU de 19.12.2025.

Ato Declaratório CONFAZ Nº 32 DE 23/12/2025

Federal - Publicado em 24 dez 2025

Ratifica Convênios ICMS aprovados na 416ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 18.12.2025, publicados no DOU de 19.12.2025.

Ato Declaratório CONFAZ nº 30 DE 12/12/2025

Federal - Publicado em 15 dez 2025

Ratifica Convênio ICMS aprovado na 199ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 5.12.2025, publicado no DOU de 9.12.2025 e republicado no DOU de 11.12.2025.

Ato Declaratório CONFAZ nº 28 DE 05/12/2025

Federal - Publicado em 8 dez 2025

Ratifica Convênios ICMS aprovados na 415ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 18.11.2025, e publicados no DOU 19.11.2025.

Ato Declaratório CONFAZ nº 27 DE 25/11/2025

Federal - Publicado em 26 nov 2025

Ratifica Convênios ICMS aprovados na 415ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 18.11.2025, e publicados no DOU 19.11.2025.

Ato Declaratório CONFAZ nº 26 DE 23/10/2025

Federal - Publicado em 24 out 2025

Ratifica Convênios ICMS aprovados na 198ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 3.10.2025, e publicados no DOU 7.10.2025.

Ato Declaratório CONFAZ nº 25 DE 10/10/2025

Federal - Publicado em 13 out 2025

Ratifica Convênios ICMS aprovados na 198ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 3.10.2025, e publicados no DOU 7.10.2025.

Ato Declaratório CONFAZ nº 24 DE 07/10/2025

Federal - Publicado em 8 out 2025

Ratifica Convênios ICMS aprovados na 414ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 18.09.2025, e publicados no DOU 19.09.2025.

Ato Declaratório CONFAZ nº 22 DE 24/09/2025

Federal - Publicado em 25 set 2025

Ratifica Convênios ICMS aprovados na 414ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 18.09.2025, e publicados no DOU 19.09.2025.

Ato Declaratório CONFAZ nº 23 DE 24/09/2025

Federal - Publicado em 25 set 2025

Ratifica Convênios ICMS aprovados na 413ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 5.09.2025, e publicados no DOU 8.09.2025.

Ato Declaratório RFB/SRRF04/IPI nº 4 DE 18/09/2025

Federal - Publicado em 22 set 2025

Concede, à pessoa jurídica que menciona HABILITAÇÃO para operar no Regime Especial de Substituição Tributária do imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Ato Declaratório CONFAZ nº 21 DE 10/09/2025

Federal - Publicado em 11 set 2025

Ratifica Convênios ICMS aprovados na 413ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 5.09.2025, e publicados no DOU 8.09.2025.

Ato Declaratório CONFAZ nº 20 DE 04/09/2025

Federal - Publicado em 5 set 2025

Ratifica Convênios ICMS aprovados na 412ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 18.08.2025, e publicados no DOU de 19.08.2025.

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