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Exibindo: 28 normas.

Ato Declaratório CONFAZ nº 28 DE 05/12/2025

Federal - Publicado em 8 dez 2025

Ratifica Convênios ICMS aprovados na 415ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 18.11.2025, e publicados no DOU 19.11.2025.

Ato Declaratório CONFAZ nº 27 DE 25/11/2025

Federal - Publicado em 26 nov 2025

Ratifica Convênios ICMS aprovados na 415ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 18.11.2025, e publicados no DOU 19.11.2025.

Ato Declaratório CONFAZ nº 26 DE 23/10/2025

Federal - Publicado em 24 out 2025

Ratifica Convênios ICMS aprovados na 198ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 3.10.2025, e publicados no DOU 7.10.2025.

Ato Declaratório CONFAZ nº 25 DE 10/10/2025

Federal - Publicado em 13 out 2025

Ratifica Convênios ICMS aprovados na 198ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 3.10.2025, e publicados no DOU 7.10.2025.

Ato Declaratório CONFAZ nº 24 DE 07/10/2025

Federal - Publicado em 8 out 2025

Ratifica Convênios ICMS aprovados na 414ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 18.09.2025, e publicados no DOU 19.09.2025.

Ato Declaratório CONFAZ nº 22 DE 24/09/2025

Federal - Publicado em 25 set 2025

Ratifica Convênios ICMS aprovados na 414ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 18.09.2025, e publicados no DOU 19.09.2025.

Ato Declaratório CONFAZ nº 23 DE 24/09/2025

Federal - Publicado em 25 set 2025

Ratifica Convênios ICMS aprovados na 413ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 5.09.2025, e publicados no DOU 8.09.2025.

Ato Declaratório RFB/SRRF04/IPI nº 4 DE 18/09/2025

Federal - Publicado em 22 set 2025

Concede, à pessoa jurídica que menciona HABILITAÇÃO para operar no Regime Especial de Substituição Tributária do imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Ato Declaratório CONFAZ nº 21 DE 10/09/2025

Federal - Publicado em 11 set 2025

Ratifica Convênios ICMS aprovados na 413ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 5.09.2025, e publicados no DOU 8.09.2025.

Ato Declaratório CONFAZ nº 20 DE 04/09/2025

Federal - Publicado em 5 set 2025

Ratifica Convênios ICMS aprovados na 412ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 18.08.2025, e publicados no DOU de 19.08.2025.

Ato Declaratório CONFAZ nº 19 DE 22/08/2025

Federal - Publicado em 25 ago 2025

Ratifica o Convênio ICMS Nº 106/2025, que autoriza a concessão de isenção do ICMS incidente sobre prestações de serviço de transporte interestadual nas operações de retorno de mercadorias destinadas à exportação para os Estados Unidos da América.

Ato Declaratório CONFAZ nº 18 DE 21/08/2025

Federal - Publicado em 22 ago 2025

Ratifica o Convênio ICMS Nº 108/2025, aprovado na 412ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, que prorroga as disposições e altera o Convênio ICMS Nº 214/2023, que autoriza o Estado da Paraíba a conceder isenção do ICMS, nas operações internas e em relação à diferença entre as alíquotas interna e interestadual, incidente nas aquisições de bens destinados ao ativo imobilizado da rede hoteleira paraibana e parques inseridos no "Polo Turístico Cabo Branco".

Ato Declaratório CONFAZ nº 17 DE 14/08/2025

Federal - Publicado em 15 ago 2025

Ratifica Convênios ICMS aprovados na 411ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 28.07.2025, e publicados no DOU de 29.07.2025

Ato Declaratório CONFAZ nº 16 DE 24/07/2025

Federal - Publicado em 25 jul 2025

Ratifica Convênios ICMS aprovados na 197ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 4.07.2025, e publicados no DOU 8.07.2025.

Ato Declaratório CONFAZ nº 15 DE 15/07/2025

Federal - Publicado em 16 jul 2025

Ratifica Convênios ICMS aprovado na 197ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 4.07.2025, e publicados no DOU 8.07.2025.

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