Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Ato Declaratório Normativo -> 1976

Exibindo: 19 normas.

Ato Declaratório Normativo CST nº 6 de 08/04/1976

Federal - Publicado em 29 abr 1976

Art. 4º. do Decreto-lei nº 1.283, de 20 de março de 1973, revogado pelo artigo 16 do Decreto-lei nº 1.338/74.

Ato Declaratório Normativo CST nº 3 de 12/03/1976

Federal - Publicado em 5 abr 1976

Às disposições do inciso II da Portaria nº 675/74 não se aplicam às empresas que já estejam integradas no regime de tributação simplificada previsto no Decreto-lei nº 1.350/74.

Ato Declaratório Normativo CST nº 2 de 12/03/1976

Federal - Publicado em 15 abr 1976

Abatimento adicional a título de encargos de família aos contribuintes com mais de 65 anos de idade.

Ato Declaratório Normativo CST nº 1 de 23/01/1976

Federal - Publicado em 19 fev 1976

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »