Ato Declaratório Executivo RFB nº 6 DE 20/09/2021
Norma Federal - Publicado no DO em 22 out 2021
Ret. - Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016 , às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
RETIFICAÇÃO - DOU de 22.10.2021
No ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 6, DE 20 DE setembro DE 2021 , publicado no Diário Oficial da União nº 180, de 22 de setembro de 2021, seção 1, página 35, no anexo II:
Onde se lê:
| Código TIPI | DESCRIÇÃO | ALÍQUOTA (%) |
| 8521.90.00 | - Outros | 15 |
| Ex 01 - Aparelho de gravação ou reprodução, e edição, de imagem e som de televisão em disco rígido, por meio magnético, óptico ou optomagnético | 0 | |
| Ex 02 - Aparelhos de reprodução de imagem e som em disco por meio óptico ou optomagnético | 25 |
Leia-se:
| Código TIPI | DESCRIÇÃO | ALÍQUOTA (%) |
| 8521.90.00 | - Outros | 15 |
| Ex 01 - Aparelhos de reprodução de imagem e som em disco por meio óptico ou optomagnético | 25 | |
| 8543.70.39 | Outros | 10 |
| Ex 01 - Gravador-reprodutor e editor de imagem e som, em discos, por meio magnético, óptico ou optomagnético | 5 | |
| Ex 02 - Aparelho de gravação ou reprodução, e edição, de imagem e som de televisão em disco rígido, por meio magnético, óptico ou optomagnético | 0 |