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Exibindo: 200 normas.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 33 de 18/11/2003

Federal - Publicado em 20 nov 2003

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de dezembro de 2003.

Ato Declaratório Executivo SRF nº 61 de 07/11/2003

Federal - Publicado em 11 nov 2003

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 32 de 06/11/2003

Federal - Publicado em 19 jan 2004

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 73 de 05/11/2003

Federal - Publicado em 6 nov 2003

Divulga quantitativo de parcelamentos concedidos em outubro de 2003.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 31 de 04/11/2003

Federal - Publicado em 6 nov 2003

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de outubro do ano-calendário de 2003, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

Ato Declaratório Executivo SRF nº 60 de 04/11/2003

Federal - Publicado em 5 nov 2003

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Ato Declaratório Executivo SRF nº 59 de 04/11/2003

Federal - Publicado em 5 nov 2003

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Ato Declaratório Executivo SRF nº 58 de 04/11/2003

Federal - Publicado em 5 nov 2003

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Ato Declaratório Executivo SRF nº 57 de 04/11/2003

Federal - Publicado em 5 nov 2003

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Ato Declaratório Executivo SRF nº 56 de 04/11/2003

Federal - Publicado em 5 nov 2003

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Ato Declaratório Executivo SRF nº 55 de 04/11/2003

Federal - Publicado em 5 nov 2003

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Ato Declaratório Executivo SRF nº 54 de 04/11/2003

Federal - Publicado em 5 nov 2003

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Ato Declaratório Executivo SRF nº 53 de 04/11/2003

Federal - Publicado em 5 nov 2003

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Ato Declaratório Executivo SRF nº 52 de 04/11/2003

Federal - Publicado em 5 nov 2003

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Ato Declaratório Executivo SRF nº 51 de 04/11/2003

Federal - Publicado em 5 nov 2003

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

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