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Exibindo: 51 normas.

Ajuste SINIEF nº 42 DE 09/12/2021

Federal - Publicado em 10 dez 2021

Altera o Ajuste SINIEF nº 13/2017, que dispõe sobre regime especial aplicável à remessa para armazenagem e à movimentação de petróleo, seus derivados, e de derivados líquidos de gás natural no sistema dutoviário realizadas pela Petróleo Brasileiro S.A. e pela Petrobras Transportes S.A.

Ajuste SINIEF nº 43 DE 09/12/2021

Federal - Publicado em 10 dez 2021

Altera o Ajuste SINIEF nº 1/2021 que dispõe sobre o tratamento diferenciado aplicável aos contribuintes do ICMS para cumprimento de obrigações tributárias relacionadas ao processamento de gás natural.

Ajuste SINIEF nº 47 DE 09/12/2021

Federal - Publicado em 13 dez 2021

Altera o Convênio SINIEF Nº 6/1989, que institui os documentos fiscais que especifica e dá outras providências.

Ajuste SINIEF nº 48 DE 09/12/2021

Federal - Publicado em 13 dez 2021

Altera o Ajuste SINIEF nº 1/2019, que institui a Nota Fiscal de Energia Elétrica, modelo 66, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica.

Ajuste SINIEF nº 46 DE 09/12/2021

Federal - Publicado em 13 dez 2021

Altera o Ajuste SINIEF nº 7/2009, que autoriza as unidades federadas a emitir Nota Fiscal Avulsa e de Produtor Rural por meio eletrônico de dados em papel formato A4.

Ajuste SINIEF nº 49 DE 09/12/2021

Federal - Publicado em 13 dez 2021

Altera o Ajuste SINIEF nº 30/2020, que autoriza a instituição do Selo Fiscal Eletrônico - SF-e, para uso pelos contribuintes do ICMS.

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