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Exibindo: 80 normas.

Portaria SEFAZ nº 10 DE 07/01/2019 - TO

Estadual - Publicado em 31 jan 2019

Institui Comissão Especial para realização dos testes e avaliar a homologação do módulo de Arrecadação que compõe o Sistema de Administração Tributária - SAT e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 9 DE 07/01/2019 - TO

Estadual - Publicado em 5 fev 2019

Altera o item 232 do Anexo Único da PORTARIA/SEFAZ/GABSEC Nº 691/2018, que dispõe sobre os procedimentos de verificação dos atos concessivos de incentivos ou benefícios fiscais de que trata a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, e do Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017.

Portaria SEFAZ n? 9 DE 07/01/2019 - TO

Estadual - Publicado em 5 fev 2019

Altera o item 232 do Anexo ?nico da PORTARIA/SEFAZ/GABSEC N? 691/2018, que disp?e sobre os procedimentos de verifica??o dos atos concessivos de incentivos ou benef?cios fiscais de que trata a Lei Complementar n? 160, de 7 de agosto de 2017, e do Conv?nio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017.

Portaria SEFAZ nº 366 DE 07/01/2019 - TO

Estadual - Publicado em 26 mar 2019

Rep. - Altera o item 232 do Anexo Único da PORTARIA/SEFAZ/GABSEC Nº 691/2018, que dispõe sobre os procedimentos de verificação dos atos concessivos de incentivos ou benefícios fiscais de que trata a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, e do Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017.

Portaria SEFAZ nº 6 DE 06/01/2019 - TO

Estadual - Publicado em 18 jan 2019

Dispõe sobre a Reativação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.389/2012 da empresa COFERPA COMÉRCIO ATACADISTA DE FERRO & AÇO LTDA - ME.

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