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Exibindo: 138 normas.

Instrução Normativa SAT nº 52 DE 07/04/2025 - TO

Estadual - Publicado em 9 abr 2025

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

Instrução Normativa SAT nº 45 DE 24/03/2025 - TO

Estadual - Publicado em 27 mar 2025

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

Instrução Normativa SAT nº 46 DE 24/03/2025 - TO

Estadual - Publicado em 27 mar 2025

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

Instrução Normativa SAT nº 47 DE 24/03/2025 - TO

Estadual - Publicado em 27 mar 2025

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

Instrução Normativa SAT nº 48 DE 24/03/2025 - TO

Estadual - Publicado em 27 mar 2025

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

Instrução Normativa SAT nº 42 DE 18/03/2025 - TO

Estadual - Publicado em 21 mar 2025

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

Instrução Normativa SAT nº 41 DE 18/03/2025 - TO

Estadual - Publicado em 21 mar 2025

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

Instrução Normativa SAT nº 43 DE 18/03/2025 - TO

Estadual - Publicado em 21 mar 2025

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

Instrução Normativa SAT nº 44 DE 18/03/2025 - TO

Estadual - Publicado em 21 mar 2025

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

Instrução Normativa SAT nº 31 DE 17/03/2025 - TO

Estadual - Publicado em 20 mar 2025

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

Instrução Normativa SAT nº 32 DE 17/03/2025 - TO

Estadual - Publicado em 20 mar 2025

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

Instrução Normativa SAT nº 33 DE 17/03/2025 - TO

Estadual - Publicado em 20 mar 2025

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

Instrução Normativa SAT nº 34 DE 17/03/2025 - TO

Estadual - Publicado em 20 mar 2025

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

Instrução Normativa SAT nº 40 DE 17/03/2025 - TO

Estadual - Publicado em 20 mar 2025

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

Instrução Normativa SAT nº 35 DE 17/03/2025 - TO

Estadual - Publicado em 20 mar 2025

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

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