Instrução Normativa SAT nº 43 DE 18/03/2025

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 21 mar 2025

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 11.5 - ALGODÃO, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 24 de Março de 2025.

PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 0043, de 18 de Março de 2025

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: SEMENTES E FRUTOS OLEAGENOSOS; GRÃOS, SEMENTES E FRUTOS DIVERSOS; PLA

Subgrupo: ALGODÃO

ITEM

UN

DISCRIMINAÇÃO

VALOR

ÚLT. ALTERAÇÃO

I.N. VIGÊNCIA

11.5.29

@

ALGODÃO EM CAROÇO TIPO 5

30,00

00043/2025

24/03/2025

11.5.30

@

ALGODÃO EM CAROÇO TIPO 6

32,00

00043/2025

24/03/2025

11.5.31

@

ALGODÃO EM CAROÇO TIPO 72

61,00

00043/2025

24/03/2025

11.5.32

@

ALGODÃO EM PLUMA - ABAIXO DO PADRÃO

55,00

00043/2025

24/03/2025

11.5.33

@

ALGODÃO EM PLUMA TIPO 11

86,00

00043/2025

24/03/2025

11.5.34

@

ALGODÃO EM PLUMA TIPO 12

85,00

00043/2025

24/03/2025

11.5.35

@

ALGODÃO EM PLUMA TIPO 13

83,00

00043/2025

24/03/2025

11.5.36

@

ALGODÃO EM PLUMA TIPO 21

87,00

00043/2025

24/03/2025

11.5.37

@

ALGODÃO EM PLUMA TIPO 22

86,00

00043/2025

24/03/2025

11.5.38

@

ALGODÃO EM PLUMA TIPO 23

83,00

00043/2025

24/03/2025

11.5.39

@

ALGODÃO EM PLUMA TIPO 24

74,00

00043/2025

24/03/2025

11.5.40

@

ALGODÃO EM PLUMA TIPO 25

65,00

00043/2025

24/03/2025

11.5.41

@

ALGODÃO EM PLUMA TIPO 31

85,00

00043/2025

24/03/2025

11.5.42

@

ALGODÃO EM PLUMA TIPO 32

84,00

00043/2025

24/03/2025

11.5.43

@

ALGODÃO EM PLUMA TIPO 33

81,00

00043/2025

24/03/2025

11.5.44

@

ALGODÃO EM PLUMA TIPO 34

71,00

00043/2025

24/03/2025

11.5.45

@

ALGODAO EM PLUMA TIPO 35

63,00

00043/2025

24/03/2025

11.5.46

@

ALGODÃO EM PLUMA TIPO 41

79,00

00043/2025

24/03/2025

11.5.47

@

ALGODÃO EM PLUMA TIPO 42

78,00

00043/2025

24/03/2025

11.5.48

@

ALGODÃO EM PLUMA TIPO 43

75,00

00043/2025

24/03/2025

11.5.49

@

ALGODÃO EM PLUMA TIPO 44

67,00

00043/2025

24/03/2025

11.5.50

@

ALGODÃO EM PLUMA TIPO 51

74,00

00043/2025

24/03/2025

11.5.51

@

ALGODÃO EM PLUMA TIPO 52

73,00

00043/2025

24/03/2025

11.5.52

@

ALGODÃO EM PLUMA TIPO 53

70,00

00043/2025

24/03/2025

11.5.53

@

ALGODÃO EM PLUMA TIPO 54

63,00

00043/2025

24/03/2025

11.5.54

@

ALGODÃO EM PLUMA TIPO 61

68,00

00043/2025

24/03/2025

11.5.55

@

ALGODÃO EM PLUMA TIPO 62

68,00

00043/2025

24/03/2025

11.5.56

@

ALGODÃO EM PLUMA TIPO 63

65,00

00043/2025

24/03/2025

11.5.57

@

ALGODÃO EM PLUMA TIPO 71

63,00

00043/2025

24/03/2025

11.5.58

@

BENEFICIAMENTO DE ALGODÃO (ALG. CAROÇO)

4,50

00043/2025

24/03/2025

11.5.59

KG

CAROÇO DE ALGODÃO

0,52

00043/2025

24/03/2025

11.5.60

TON

CAROÇO DE ALGODÃO ORIUNDO DE CAMPO DE SEMENTES

800,00

00043/2025

24/03/2025

11.5.61

KG

SEMENTE DE ALGODÃO

10,00

00043/2025

24/03/2025

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

Embasamento legal: Instrução Normativa nº 63, de 05 de dezembro de 2002, e Decreto nº 3.664 de 17/11/2000. Códigos de Determinação do Tipo de Algodão * padrões físicos, todos os outros descritivos. Legenda:

Código 11: Cor Boa Média - GM (Good Middling) Código 31: Cor Média - M (Middling)

Código 41: Cor Estritamente Abaixo da Média - SLM (Strict Low Middling)

Código 51: Cor Abaixo da Média - LM (Low Middling)

Código 61: Cor Estritamente Boa Comum - SGO (Strict Good Ordinary)

Código 71: Cor Boa Comum - GO (Good Ordinary)

Código 81: Abaixo de Padrão

Código 12: Cor Boa Média Ligeiramente Creme - GM LT SP (Good Middling Light Spot)

Código 22: Cor Estritamente Média Ligeiramente Creme - SM LT SP (Strict Middling Light Spot) Código 32: Cor Média Ligeiramente Creme - M LT SP (Middling Light Spot)

Código 42: Cor Estritamente Abaixo da Média Ligeiramente Creme - SLM LT SP (Strict Low Middling Light Spot) Código 52: Cor Abaixo da Média Ligeiramente Creme - LM LT SP (Low Middling Light Spot)

Código 62: Cor Estritamente Boa Comum - SGO LT SP (Strict Good Ordinary Light Spot) Código 82: Abaixo de Padrão

Código 13: Cor Boa Média Creme - GM SP (Good Middling Spot)

Código 23: Cor Estritamente Média Creme - SM SP (Strict Middling Spot)

Código 33: Cor Média Creme - M SP (Middling Spot)

Código 43: Cor Estritamente Abaixo da Média Creme - SLM SP (Strict Low Middling Spot) Código 53: Cor Abaixo da Média Creme - LM SP (Low Middling Spot)

Código 63: Cor Estritamente Boa Comum Creme - SGO SP (Strict Good Ordinary Spot) Código 83: Abaixo de Padrão

Código 24: Cor Estritamente Média Avermelhada - SM TG (Strict Middling Tinged). Código 34: Cor Média Avermelhada - M TG (Middling Tinged)

Código 44: Cor Estritamente Média Avermelhada - SLM TG (Strict Low Middling Tinged) Código 54: Cor Abaixo da Média Avermelhada - LM TG (Low Middling Tinged)

Código 84: Abaixo de Padrão

Código 25: Cor Estritamente Média Amarelada - SM YS (Strict Middling Yellow Stain) Código 35: Cor Média Amarelada - M YS (Middling Yellow Stain)

Código 85: Abaixo de Padrão