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Exibindo: 56 normas.

Consulta nº 29 DE 27/06/2023 - TO

Estadual - Publicado em 27 jun 2023

Houve homologação na SEFAZ/TO, referente ao Ajuste SINIEF Nº 31/2022, o qual instituiu o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico iniciadas em 03/04/2023.

Consulta nº 28 DE 05/06/2023 - TO

Estadual - Publicado em 5 jun 2023

Documento que comprove a efetiva exportação para os efeitos de formalização do processo constante na Portaria SEFAZ/TO Nº 381/2022.

Consulta nº 27 DE 05/06/2023 - TO

Estadual - Publicado em 5 jun 2023

Documento que comprove a efetiva exportação para os efeitos de formalização do processo constante na Portaria SEFAZ/TO Nº 381/2022.

Consulta nº 26 DE 05/06/2023 - TO

Estadual - Publicado em 5 jun 2023

INDEFERIMENTO PRELIMINAR DE CONSULTA – A consulta que versar sobre disposição claramente expressa na legislação tributária é indeferida preliminarmente, nos termos do inciso III e Parágrafo único, ambos do art. 78, Anexo Único ao Decreto Nº 3088/2007.

Consulta nº 25 DE 27/05/2023 - TO

Estadual - Publicado em 27 mai 2023

INDEFERIMENTO PRELIMINAR DE CONSULTA – A consulta que versar sobre disposição claramente expressa na legislação tributária é indeferida preliminarmente, nos termos do inciso III e Parágrafo único, ambos do art. 78, Anexo Único ao Decreto Nº 3088/2007.

Consulta nº 24 DE 27/05/2023 - TO

Estadual - Publicado em 27 mai 2023

INDEFERIMENTO PRELIMINAR DE CONSULTA – A consulta que versar sobre disposição claramente expressa na legislação tributária é indeferida preliminarmente, nos termos do inciso III e Parágrafo único, ambos do art. 78, Anexo Único ao Decreto Nº 3088/2007.

Consulta nº 21 DE 23/05/2023 - TO

Estadual - Publicado em 23 mai 2023

Em caso de aquisição de energia elétrica em outro Estado da Federação, para utilização do processo industrial realizado pela Consulente, há incidência de ICMS na respectiva operação interestadual

Consulta nº 22 DE 12/05/2023 - TO

Estadual - Publicado em 12 mai 2023

O processo de fazer bolos, tortas, salgados, pães, etc., se enquadra como “processo de produção, industrialização ou manipulação".

Consulta nº 9 DE 03/05/2023 - TO

Estadual - Publicado em 3 mai 2023

Os benefícios previstos na Lei Nº 1385/2003 compreendem as operações interestaduais de energia?

Consulta nº 10 DE 02/05/2023 - TO

Estadual - Publicado em 2 mai 2023

EMENTA: ICMS. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA(consumidor final contribuinte) e ICMS DIFAL (consumidor final não contribuinte).

Consulta nº 20 DE 28/04/2023 - TO

Estadual - Publicado em 28 abr 2023

INDEFERIMENTO PRELIMINAR DE CONSULTA– A consulta que versar sobre disposição claramente expressa na legislação tributária é indeferida preliminarmente, nos termos do inciso III e Parágrafo único, ambos do art. 78, Anexo Único ao Decreto Nº 3088/2007.

Consulta nº 12 DE 27/04/2023 - TO

Estadual - Publicado em 27 abr 2023

ICMS. Operações de aquisição seguida de bonificação a terceiro da mesma mercadoria. Possibilidade de utilização dos procedimentos de venda à ordem estabelecido no art. 406 do RICMS/TO, desde que a bonificação integre a base de cálculo do imposto.

Consulta nº 18 DE 27/04/2023 - TO

Estadual - Publicado em 27 abr 2023

INDEFERIMENTO PRELIMINAR DE CONSULTA– A consulta que versar sobre disposição claramente expressa na legislação tributária é indeferida preliminarmente, nos termos do inciso III e Parágrafo único, ambos do art. 78, Anexo Único ao Decreto 3.088/07.

Consulta nº 17 DE 27/04/2023 - TO

Estadual - Publicado em 27 abr 2023

SUJEITO PASSIVO DO FET:Nos termos do §9º da Portaria SEFAZ nº 223, de 17 de março de 2023, o recolhimento do FET se dará uma única vez, para os produtos elencados no Anexo Único, no momento das saídas:

Consulta nº 16 DE 25/04/2023 - TO

Estadual - Publicado em 25 abr 2023

Em face de dúvidas quanto à Lei Nº 4029/2022 e a Portaria SEFAZ Nº 4/2023.

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