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Exibindo: 36 normas.

Consulta nº 21 DE 01/08/2014 - TO

Estadual - Publicado em 1 ago 2014

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Produtos de nutrição enteral classificados nos Códigos NCM/SH 2106.90.30 e 2106.90.90 não estão sujeitos ao regime da substituição tributária de que trata o Protocolo ICMS 11/91.

Consulta nº 20 DE 28/07/2014 - TO

Estadual - Publicado em 28 jul 2014

CONSULTA NÃO CONHECIDA– O art. 20, incisos I a IV do Anexo Único, aprovado pelo Decreto nº 3.088/2007, em conformidade com o art. 74 da Lei nº 1.288/2001, não permite ao contador formular consulta em seu próprio nome no interesse de terceiros. Em conformidade com o art. 33, inciso V do Decreto nº 3.088/2007 a consulta não é conhecida e deixa de produzir os efeitos próprios quando estiver em desacordo com a referida legislação.

Consulta nº 19 DE 28/07/2014 - TO

Estadual - Publicado em 28 jul 2014

CONSULTA INDEFERIDA – É liminarmente indeferida a consulta que não descrever com fidelidade, em toda a sua extensão, o fato que lhe deu origem, em conformidade ao art. 78, inciso I e seu parágrafo único da Lei nº 1.288/2001.

Consulta nº 18 DE 28/07/2014 - TO

Estadual - Publicado em 28 jul 2014

CONSULTA INDEFERIDA – É liminarmente indeferida a consulta que não descrever com fidelidade, em toda a sua extensão, o fato que lhe deu origem, em conformidade ao art. 78, inciso I e seu parágrafo único da Lei nº 1.288/2001.

Consulta nº 17 DE 28/07/2014 - TO

Estadual - Publicado em 28 jul 2014

CONSULTA INDEFERIDA – Consulta liminarmente indeferida por versar sobre disposição claramente expressa na legislação tributária, em conformidade ao art. 78, inciso III e seu parágrafo único da Lei nº 1.288/2001.

Consulta nº 16 DE 22/05/2014 - TO

Estadual - Publicado em 22 mai 2014

CONSULTA NÃO CONHECIDA– O art. 74 da Lei nº 1.288/2001 e art. 20 do Decreto nº 3.088/2007 não permite que a Consulente formule consulta tributária. Dessa forma a consulta não é conhecida e nem produz os efeitos que lhe são próprios conforme estabelece o art. 33, inciso V do Decreto 3.088/2001.

Consulta nº 15 DE 30/04/2014 - TO

Estadual - Publicado em 30 abr 2014

ICMS – APROVEITAMENTO DE CRÉDITO – MERCADORIA EXPORTADA – BENEFÍCIOS DA LEI 1.385/2003 – REDAÇÃO ANTERIOR A LEI 2.675/2012 – É vedado aproveitar crédito fiscal relativo às operações anteriores.

Consulta nº 14 DE 30/04/2014 - TO

Estadual - Publicado em 30 abr 2014

CONSULTA INDEFERIDA – Consulta liminarmente indeferida por não descrever com fidelidade, em toda a sua extensão, o fato que lhe deu origem e versar sobre disposição claramente expressa na legislação tributária, em conformidade com o art. 78, incisos I e III e seu parágrafo único, da Lei nº 1.288/2001.

Consulta nº 13 DE 30/04/2014 - TO

Estadual - Publicado em 30 abr 2014

CONSULTA INDEFERIDA – Consulta liminarmente indeferida por não descrever com fidelidade, em toda a sua extensão, o fato que lhe deu origem, em conformidade com o art. 78, inciso I e seu parágrafo único da Lei nº 1.288/2001.

Consulta nº 12 DE 30/04/2014 - TO

Estadual - Publicado em 30 abr 2014

CONSULTA INDEFERIDA – Consulta liminarmente indeferida por não descrever com fidelidade, em toda a sua extensão, o fato que lhe deu origem, em conformidade com o art. 78, inciso I e seu parágrafo único da Lei nº 1.288/2001.

Consulta nº 11 DE 31/03/2014 - TO

Estadual - Publicado em 31 mar 2014

CONSULTA INDEFERIDA – Consulta liminarmente indeferida por versar sobre disposição claramente expressa na legislação tributária, em conformidade com o art. 78, inciso III e seu parágrafo único da Lei nº 1.288/2001.

Consulta nº 10 DE 31/03/2014 - TO

Estadual - Publicado em 31 mar 2014

CONSULTA INDEFERIDA – Consulta liminarmente indeferida por não descrever com fidelidade, em toda a sua extensão, o fato que lhe deu origem, em conformidade com o art. 78, inciso I e seu parágrafo único da Lei nº 1.288/2001.

Consulta nº 7 DE 31/03/2014 - TO

Estadual - Publicado em 31 mar 2014

CONSULTA INDEFERIDA – Consulta liminarmente indeferida por versar sobre disposição claramente expressa na legislação tributária, em conformidade com o art. 78, inciso III e seu parágrafo único da Lei nº 1.288/2001.

Consulta nº 6 DE 14/03/2014 - TO

Estadual - Publicado em 14 mar 2014

CONVÊNIO ICMS. CONCESSÃO DE ISENÇÕES. FALTA DE RATIFICAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO.São tacitamente ratificados os Convênios ICMS quando não publicado decreto ratificando-o no prazo de 15 dias contados da publicação no Diário Oficial da União em conformidade com o art. 4º da Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975.

Consulta nº 9 DE 11/03/2014 - TO

Estadual - Publicado em 11 mar 2014

CONSULTA INDEFERIDA – Consulta liminarmente indeferida por versar sobre disposição claramente expressa na legislação tributária, em conformidade com o art. 78, inciso III e seu parágrafo único da Lei nº 1.288/2001.

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