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Exibindo: 89 normas.

Portaria SEFAZ nº 105 DE 20/04/2017 - SE

Estadual - Publicado em 25 abr 2017

Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de maio de 2017.

Portaria SEFAZ nº 102 DE 18/04/2017 - SE

Estadual - Publicado em 20 abr 2017

Altera o art. 1º da Portaria nº 785, de 18 de novembro de 2014, que regulamenta o § 1º do art. 8º do Decreto nº 29.911, de 14 de novembro de 2014, que dispõe sobre regime especial de tributação nas operações efetuadas por contribuintes que desenvolvam a atividade econômica principal de comércio atacadista.

Portaria SEFAZ nº 100 DE 11/04/2017 - SE

Estadual - Publicado em 17 abr 2017

Estabelece o valor de referência para a cobrança do ICMS de farinha de trigo e de trigo em grão nacional, conforme previsto no § 2º do art. 709-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Portaria SEFAZ nº 72 DE 16/03/2017 - SE

Estadual - Publicado em 21 mar 2017

Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de abril de 2017.

Portaria SEFAZ nº 71 DE 15/03/2017 - SE

Estadual - Publicado em 21 mar 2017

Altera a Portaria SEFAZ 44/2017, de 08 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre apuração do imposto devido em face do levantamento de estoque de lâmpadas LED, em virtude da aplicação do regime da substituição tributária, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 69 DE 14/03/2017 - SE

Estadual - Publicado em 16 mar 2017

Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 410, de 1º de dezembro de 2016, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral.

Portaria SEFAZ nº 70 DE 14/03/2017 - SE

Estadual - Publicado em 21 mar 2017

Institui "Mapa de Ressarcimento/Ajuste do DIFAL - Consumidor Final - Art. 118-A do RICMS", que passa a integrar a legislação estadual, com o intuito de verificar se o contribuinte tem direito ao ressarcimento ou ICMS a recolher, quando da aquisição e posterior venda de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária ou submetida ao regime de antecipação com encerramento de fase de tributação, a consumidor final não contribuinte do ICMS localizado em outra unidade federada.

Portaria SEFAZ nº 62 DE 07/03/2017 - SE

Estadual - Publicado em 13 mar 2017

Institui mapa de apuração do imposto devido pelas empresas enquadradas no Decreto nº 26.169, de 25 de maio de 2009 e 29.911, 14 de novembro de 2014, que dispõem respectivamente sobre tratamento tributário nas operações realizadas por contribuintes enquadrados na atividade econômica principal de comércio atacadista e nas operações internas de produtos de higiene pessoal e perfumaria.

Portaria SEFAZ nº 66 DE 07/03/2017 - SE

Estadual - Publicado em 13 mar 2017

Dispõe sobre a data e documentos fiscais válidos para o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e Tributária do Estado de Sergipe.

Portaria SEFAZ nº 63 DE 07/03/2017 - SE

Estadual - Publicado em 13 mar 2017

Incorpora à legislação estadual do ICMS o Ato COTEPE ICMS nº 29, de 23 de novembro de 2016, que aprova o Manual de Orientações do Contribuinte do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e.

Portaria SEFAZ nº 54 DE 23/02/2017 - SE

Estadual - Publicado em 24 fev 2017

Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 410, de 1º de dezembro de 2016, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral.

Portaria SEFAZ nº 55 DE 23/02/2017 - SE

Estadual - Publicado em 24 fev 2017

Estabelece Regime Especial de Fiscalização, na modalidade de prazo especial e sumário de recolhimento do ICMS, para o contribuinte que especifica, e estabelece outros procedimentos.

Portaria SSP nº 69 DE 21/02/2017 - SE

Estadual - Publicado em 23 fev 2017

Proíbe o acesso de quaisquer pessoas, portando arma de fogo, nas áreas públicas cercadas, nas quais serão realizados todos os eventos carnavalescos em 2017 no Estado de Sergipe.

Portaria SEFAZ nº 51 DE 17/02/2017 - SE

Estadual - Publicado em 21 fev 2017

Altera o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 351 , de 31 de agosto de 2016, a qual altera o art. 1º da Portaria nº 785, de 18 de novembro de 2014, que regulamenta o § 1º do art. 8º do Decreto nº 29.911 , de 14 de novembro de 2014, que dispõe sobre regime especial de tributação nas operações efetuadas por contribuintes que desenvolvam a atividade econômica principal de comércio atacadista.

Portaria SEFAZ nº 50 DE 16/02/2017 - SE

Estadual - Publicado em 23 fev 2017

Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de março de 2017.

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