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Exibindo: 79 normas.

Portaria SEFAZ nº 130 DE 22/01/2016 - SE

Estadual - Publicado em 27 jan 2016

Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de fevereiro de 2016.

Portaria SEFAZ nº 118 DE 14/01/2016 - SE

Estadual - Publicado em 15 jan 2016

Orienta quanto ao preenchimento da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - GIA-ST, no que se refere ao preenchimento do GIA-ST, em razão da Emenda Constitucional 87, de 16 de abril de 2015 no que se refere as informação e apuração do ICMS, relativa as operações e prestações destinadas a consumidor final.

Portaria SEFAZ nº 42 DE 05/01/2016 - SE

Estadual - Publicado em 7 jan 2016

Altera o art. 4º da Portaria SEFAZ nº 675 , de 19 de setembro de 2014, que estabelece pauta fiscal de valores mínimos a serem considerados, para fins de tributação dos produtos fabricados pelas indústrias ceramistas.

Portaria SEFAZ nº 44 DE 05/01/2016 - SE

Estadual - Publicado em 7 jan 2016

Estabelece atividades a serem desenvolvidas pelos Auditores Técnicos de Tributos - I(ATT I), lotados nos Centros de Atendimento ao Contribuinte - CEAC's.

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